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31 de Dezembro de 2025
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Notícias sobre loterias municipais
08-12-2025
"SEGURANÇA JURÍDICA"
Lottopar destaca importância da decisão do STF que suspende loterias municipais
08-12-2025
SUSPENSÃO ERA JULGADA EM SESSÃO VIRTUAL
Dino leva julgamento das loterias municipais ao plenário presencial
05-12-2025
CONFIA NA "MATURIDADE E EXPERIÊNCIA" DA CORTE
Analome se manifesta sobre suspensão de loterias municipais pelo STF
04-12-2025
DECISÃO LIMINAR DO MINISTRO NUNES MARQUES
STF suspende licitações e serviços de exploração de loterias municipais
03-12-2025
"SEM BASE CONSTITUCIONAL"
TCE-PI alerta prefeituras do estado para risco de ilegalidade de loterias municipais
02-12-2025
Alega que cabe à União legislar e explorar serviços de loterias
MP do Rio Grande do Norte pede suspensão de 17 loterias municipais por inconstitucionalidade
01-12-2025
DISCUTE CONSTITUCIONALIDADE
STF admite São Paulo em ação sobre loterias municipais
13-11-2025
ALEGA AMEAÇAS À SEGURANÇA JURÍDICA
Estado de SP pede para ingressar em ação sobre loterias municipais no STF
13-11-2025
QUINTO ESTADO
Nunes Marques admite Maranhão em ação sobre loterias municipais
12-11-2025
APRESENTOU PETIÇÃO
Analome defende constitucionalidade das loterias municipais no STF
11-11-2025
SOLICITAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR
Paraná e Lottopar pedem que STF impeça loterias municipais de atuarem fora dos seus limites territoriais
10-11-2025
EVENTO EM SÃO PAULO
Analome destacará desafios e oportunidades das loterias municipais no IGI Expo 2025
27-10-2025
BiS BRASÍLIA 2025
Analome defende segurança jurídica e fortalecimento das loterias municipais
20-10-2025
SANTA CATARINA, RONDÔNIA E ESPÍRITO SANTO
Nunes Marques admite entrada de três estados em ação que questiona loterias municipais
13-10-2025
EM MANIFESTAÇÃO AO SUPREMO
PGR defende que loterias municipais sejam declaradas inconstitucionais: "Potencial de guerra fiscal"
09-10-2025
QUESTIONA A CONSTITUCIONALIDADE DAS LOTERIAS
Loterias municipais: Espírito Santo solicita entrada em ação no STF
23-09-2025
AMICUS CURIAE
Santa Catarina e Rondônia pedem para ingressar em processo no STF sobre loterias municipais
08-09-2025
CONSULTA FEITA PELA LOTTOPAR
TCE do Paraná diz que loterias municipais são ilegais
18-08-2025
LEI SANCIONADA
“Onda” de loterias municipais chega a Cidade Ocidental, em Goiás
12-08-2025
DECISÃO DO MINISTRO NUNES MARQUES
STF admite Paraná e três entidades em ação sobre loterias municipais
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