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25-02-2026
PROJETO APROVADO SEM A TAXAÇÃO DE 15% SOBRE AS BETS
Câmara dos Deputados retira CIDE-Bets de PL Antifacção
24-02-2026
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL proíbe publicidade de apostas em transporte público e espaços frequentados por crianças
06-02-2026
PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Motta diz que não há consenso sobre proposta de proibição de publicidade de bets
21-01-2026
PROJETO SOB ANÁLISE
Comissão da Câmara dos Deputados aprova inclusão de rodeios e turfe em apostas online
16-12-2025
NOVA TRIBUTAÇÃO DE 15%
Votação da CIDE-Bets na Câmara dos Deputados fica para o ano que vem
10-12-2025
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Comissão aprova bloqueio de pagamentos ligados a jogos ilegais
08-12-2025
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Projeto autoriza confisco e destinação legal de recursos usados em apostas clandestinas
03-12-2025
ENVIO DO TEXTO À CÂMARA DOS DEPUTADOS PODE ATRASAR
Líder do PL quer que aumento de tributação sobre as bets seja votado no plenário do Senado
02-12-2025
SE APROVADO, IRÁ DIRETO À CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL de aumento do imposto sobre bets pode ser votado hoje no Senado
27-11-2025
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Projeto de lei barra bets em loterias estaduais e municipais: "Cabem exclusivamente à legislação federal"
19-11-2025
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL que proíbe bets ganha parecer contrário de relator: “Vazio jurisdicional que beneficia clandestinos”
31-10-2025
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Líder do PL apresenta projeto para proibir apostas online: "Temos que exterminar a ludopatia"
27-10-2025
CÂMARA DOS DEPUTADOS
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29-09-2025
REPASSE DE RECURSOS À PROTEÇÃO DOS PETS
LotoPet: PL que cria produto lotérico para proteger animais tramita na Câmara dos Deputados
11-09-2025
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Comissão aprova novas regras para prevenir lavagem de dinheiro em loterias
01-09-2025
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28-08-2025
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ANJL defende regulamentação de influenciadores e alerta para riscos das bets ilegais
20-08-2025
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Regulamentação e combate às bets ilegais são tema de audiência pública na Câmara dos Deputados
11-08-2025
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Comissão aprova PL que destina mais recursos de loterias para pessoas com deficiência
29-07-2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 20 DE AGOSTO
Câmara dos Deputados debaterá regulação das apostas e combate ao mercado ilegal
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