Especialistas defendem regulação mais rígida para prevenir vício em apostas entre idosos

Em audiência pública realizada pelas comissões de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, especialistas e representantes do governo alertaram para casos de ludopatia entre idosos e cobraram o avanço de projetos voltados à regulação da publicidade das bets e à proteção financeira desse público.

Conforme publicado na Agência Câmara de Notícias, o deputado Luiz Couto (PT-PB) destacou o Projeto de Lei que propõe regras para proteger idosos contra o vício em apostas. “Nós temos aí o Projeto de Lei 4466/24, que estabelece regras para proteger as pessoas idosas contra o vício de apostas, que muito acontece e os deixa sem nada”, afirmou.

Durante a audiência, participantes apontaram que a combinação entre Pix, acesso digital facilitado e crédito consignado tem contribuído para o superendividamento de aposentados e beneficiários do BPC. Representantes da Defensoria Pública da União e de ministérios classificaram a situação como um problema de saúde pública e violência patrimonial silenciosa.

A defensora pública federal Thaíssa Assunção de Faria afirmou que o vício em apostas online já é considerado o terceiro maior vício do país, atrás apenas do tabagismo e do alcoolismo.

Representando o Ministério do Desenvolvimento Social, a especialista em envelhecimento Daniela Jinkings defendeu que o problema deve ser tratado como uma questão de proteção social e apresentou quatro frentes prioritárias de atuação pública:

• fortalecimento da regulação sobre a publicidade das bets
• criação de estratégias de educação financeira e digital com linguagem adaptada ao público idoso;
• capacitação de profissionais do SUS e do Suas para identificar sinais de uso problemático de jogos; e
• ampliação de políticas de convivência comunitária para combater a solidão e o isolamento social, fatores associados ao aumento do uso das plataformas.

O Ministério da Saúde informou ainda que ampliou as ações voltadas ao tema, incluindo uma linha específica de atendimento e uma plataforma nacional de autoexclusão das apostas online.