Senado aprova PL que destina parte da arrecadação de loterias esportivas para instituições de idosos

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira, 12 de maio, um projeto de lei que prevê o repasse de parte da arrecadação das loterias de prognósticos esportivos (como a Loteca) para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) sem fins lucrativos no Brasil.

As ILPIs são instituições governamentais ou não governamentais, de caráter residencial, destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar que oferecem moradia, alimentação, higiene e cuidados básicos, priorizando a dignidade e a convivência.

A proposta, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), foi aprovada em decisão terminativa e seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado, segundo a Rádio Senado. 

O texto determina que a renda líquida de três concursos anuais das loterias esportivas — modalidade em que apostadores tentam prever resultados de partidas de futebol — seja destinada às instituições cadastradas nos conselhos municipais da pessoa idosa ou nos órgãos de assistência social.

Segundo o projeto, os recursos poderão ser utilizados na compra de medicamentos, produtos de higiene, equipamentos de proteção, ações de prevenção de infecções e melhorias estruturais nos espaços de atendimento aos idosos.

A relatora da matéria, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou que o projeto cria uma fonte permanente de recursos sem aumentar as despesas da União, já que apenas reorganiza a destinação de parte do dinheiro das loterias.

Ela apontou que, por causa do aumento da expectativa de vida da população brasileira, o número de idosos com pouco ou nenhum amparo familiar, e com carência de recursos, tende a aumentar. 

De acordo com a notícia da Agência Senado, o Brasil já figura entre os países com maior número absoluto de pessoas idosas do mundo, 33 milhões de pessoas, e a tendência é de crescimento acelerado dessa população nas próximas décadas. De acordo com o Censo de 2022 existem 67 mil instituições de longa permanência sendo utilizadas por 160 mil idosos. 

Atualmente, parte da arrecadação das loterias esportivas já beneficia entidades como a Cruz Vermelha Brasileira, a Federação Nacional das APAEs e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi. O novo projeto inclui as Ilpis entre as organizações aptas a receber os recursos.

O texto também prevê que instituições com pendências tributárias junto ao governo federal poderão receber os repasses, desde que atendam aos critérios de registro e funcionamento definidos pela legislação.