Líder do governo propõe proibir cassinos online e permitir apenas apostas esportivas
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, apresentou um projeto de lei (PL) que proíbe os cassinos online, mantendo apenas as apostas esportivas na legalidade.
“O alvo normativo do presente projeto é a modalidade popularmente conhecida como cassino online, que engloba caça-níqueis digitais, jogos de crash e similares, notoriamente exemplificados pelo chamado ‘Jogo do Tigrinho’”, diz a justificativa da matéria protocolada na quinta-feira, 7 de maio.
Pimenta afirma que, ao contrário das apostas esportivas, os caça-níqueis online têm resultado gerados por algoritmos internos construídos sobre a mecânica de “reforço intermitente”.
Segundo o parlamentar, a lógica desses títulos é a mesma identificada em estudos científicos sobre dependências em jogos de azar. O deputado diz ainda que não há a possibilidade de fazer uma aferição independente da regularidade dos resultados.
“A distinção entre as duas modalidades é reconhecida pelo próprio Ministério da Fazenda: enquanto as apostas esportivas envolvem prognóstico sobre resultado externo e incerto, os jogos algorítmicos geram resultados internamente, por meio de sistemas de geração de números aleatórios controlados pelo próprio operador, sem qualquer evento externo verificável que sirva de referência ao apostador”, afirma Pimenta.
O projeto, que ainda não teve tramitação iniciada, se soma a uma série de propostas com restrições para o setor de apostas online. Em abril, por exemplo, a Câmara dos Deputados recebeu um PL ainda mais rigoroso, que proíbe por completo as bets, sem fazer a diferenciação entre apostas esportivas e cassinos online.
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