Nova portaria do governo amplia cerco às bets ilegais, avalia ANJL

O governo federal ampliou o combate às casas de apostas ilegais com a publicação da Portaria MF nº 1.766/2026. A nova regra prevê a responsabilização tributária de influenciadores digitais e marcas que promovam operadores sem autorização para atuar no país.

A medida também alcança instituições financeiras e de pagamento que, mesmo após notificação formal do Ministério da Fazenda, continuarem processando transações para plataformas não licenciadas. A expectativa é dificultar a operação das bets ilegais, restringindo seus canais de divulgação e movimentação financeira.

Para o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, a iniciativa representa mais um avanço na proteção do mercado regulado e reforça mais um compromisso da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) no combate ao mercado ilegal e com uma regulamentação eficiente.

“O combate ao mercado ilegal de apostas é um desafio permanente. A indústria clandestina opera com alto grau de sofisticação tecnológica e se adapta com muita rapidez, o que impede qualquer avaliação definitiva sobre a suficiência das medidas adotadas. O que funciona hoje pode deixar de ser eficaz amanhã. Por isso, esse enfrentamento precisa ser contínuo, coordenado e dinâmico”, afirma.

Segundo ele, a nova regulamentação reduz as vantagens competitivas dos operadores irregulares e fortalece a proteção dos consumidores que utilizam plataformas autorizadas pelo governo federal.

“A responsabilização de agentes que contribuem para a divulgação e a sustentação financeira das operações ilegais é fundamental para enfraquecer o mercado clandestino e estimular a migração dos apostadores para ambientes regulados e fiscalizados”, destaca Lemos Jorge.

A expectativa do setor é que a medida amplie a arrecadação tributária e aumente a segurança jurídica para empresas e consumidores.