Plínio Lemos Jorge: "Insatisfações manifestadas por Lula são de problemas trazidos pelo mercado ilegal"

Em pleno segundo ano de mercado regulado de apostas online no Brasil, o setor continua enfrentando pressão política e questionamentos públicos. Declarações recentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que afirmou que proibiria as bets se dependesse dele, e críticas do senador e pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Lei 14.790 (de regulamentação das apostas) são uma mostra disso.

Para entender como a indústria vê esse cenário — que pode se intensificar com a proximidade das eleições —, o Yogonet conversou com Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).

Na entrevista exclusiva, ele diz que existe uma confusão entre o setor regulado e os operadores ilegais, detalha as iniciativas de combate a sites clandestinos e defende a regulamentação dos mercados de previsão.

No dia 8 de abril, o presidente Lula  deu uma entrevista dizendo que, se dependesse dele, as bets seriam proibidas. No domingo, 12 de abril, o senador e pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro publicou um vídeo nas redes sociais criticando a Lei 14.790 (que regulamentou as bets). O setor tem que se preparar para enfrentar, até a eleição, uma crise de imagem e um período de ataques parecido com o que aconteceu na CPI das Bets no Senado?

Temos que estar sempre preparados, porque é um assunto que sempre volta. Nossa preparação já está sendo feita no sentido de mostrar, tanto ao presidente Lula quanto ao pré-candidato Flávio, que eles estão confundindo as coisas.

Os problemas que têm acontecido — endividamento, menores de idade jogando — não são problemas do mercado regulado, das empresas com licença. As insatisfações manifestadas pelo presidente são nitidamente de problemas trazidos pelo mercado ilegal.

Estamos preparando um material para levar à assessoria do presidente e mostrar que todos os problemas que ele identificou estão corretos, mas é o combate ao ilegal que vai minimizá-los. 

A fala do pré-candidato Flávio vai no mesmo sentido: ele quer jogar a culpa da falta de regulamentação do governo anterior na gestão atual, o que está errado também. Essa regulamentação deveria ter sido feita lá atrás no governo Bolsonaro. Ela não foi feita e isso deu margem ao mercado ilegal, que está dominando o cenário brasileiro e causando esse tipo de problema.

Estamos preparando o material para encaminhar aos dois e mostrar que tudo isso realmente existe, mas não com o operador regulado.

Aproveitando o gancho sobre o mercado ilegal, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda está preparando a regulamentação dos provedores. Foi feita, inclusive, uma consulta pública sobre o tema. A expectativa é que a regulamentação B2B ajude a enfrentar o mercado ilegal. Você compartilha dessa avaliação?

Com certeza. A gente vem debatendo o tema com a SPA já já faz algum tempo, sobre a necessidade e a urgência dessa regulamentação, porque acredito que vai começar, realmente, a arrefecer o mercado ilegal. Quem fornece jogos ao mercado regulado não pode fornecer aos ilegais. 

Os grandes provedores de jogos, fornecedores de tecnologias e meios de pagamento têm que fazer uma opção: se vão estar do lado correto e regulamentado ou se vão continuar fornecendo aos ilegais. 

Isso vai tirar produto do ilegal, minimizando a força desses operadores. Junto com o combate aos sites clandestinos e aos meios de pagamento [que atendem operadores não regulamentados], vamos ter um sucesso ainda maior no combate ao ilegal.

Você pode explicar como funciona o laboratório virtual de combate aos sites ilegais viabilizado pela ANJL junto à SPA? Já está em operação?

Já está, sim. Nós fizemos um termo de cooperação com a SPA e com a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] para a gente dar os subsídios e toda a tecnologia para que eles fizessem o monitoramento e identificassem o site ilegal e o meio de pagamento, formatassem as provas e fizessem o bloqueio de uma forma mais ágil.

Da nossa parte, identificamos uma empresa que já prestava um serviço de tecnologia para a Anatel no combate aos set-top box, aquelas caixinhas de televisão que o pessoal frauda. Contratamos essa empresa, e a ANJL paga toda a estrutura do laboratório. 

O laboratório faz a raspagem das redes sociais e da internet como um todo, e já realiza a identificação do site, tira print, identifica o meio de pagamento e encaminha à SPA. A secretaria valida rapidamente e manda para a Anatel. O bloqueio é praticamente automático.

Feito o bloqueio, o laboratório fica monitorando se esse site voltou — caso isso aconteça, ele avisa a Anatel, que bloqueia novamente. A gente deve integrar uma outra empresa, um outro módulo, para dar mais robustez ainda à estrutura do laboratório. Essa empresa vem para complementar o trabalho e tem um diferencial: ela consegue entrar no Telegram, no WhatsApp, no Instagram, no YouTube e monitora qualquer propaganda ilegal.

A ANJL tem quantos membros atualmente?

São cerca de 40 membros. Inicialmente, eram só operadores, até que, no ano passado, reformulamos o estatuto e autorizamos a entrada de meios de pagamentos e provedores. Estão entrando mais empresas que vêm para ajudar, já de olho nesse mercado regulado B2B. 

Qual a sua opinião sobre os mercados de previsão? Eles devem ser regulados como plataformas de apostas ou devem ficar sob o crivo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)?

Eu dividiria os mercados de previsão em duas frentes. Na parte de produtos financeiros, acredito que a CVM tem que opinar para ver como vai fazer isso. Agora, todo o resto que for previsão em apostas de modo geral, previsões esportivas e previsões em fatos do cotidiano precisa vir para a SPA regulamentar. Não dá para essa questão ficar solta, sem regulamentação.

Eu não sei se os mercados de previsão vão ser enquadrados como quota fixa ou exchange, mas a minha impressão é que a SPA terá que tomar as rédeas do processo e organizar isso até para não repetir o que aconteceu com as bets lá atrás, de ficar mais de quatro anos sem regulamentação e depois a gente se perder, ter que sair correndo e fazer um esforço hercúleo para regulamentar.

Uma das coisas que tornam essas plataformas diferentes das bets é que elas permitem previsões sobre eventos que estão fora do esporte, por exemplo, eleições, guerras, diplomacia. O arcabouço regulatório que existe hoje para as bets proíbe esse tipo de aposta. Você consegue imaginar a legislação permitindo apostas, por exemplo, sobre guerras e eleições?

Inicialmente, acredito que não deveríamos autorizar esse tipo de aposta sem uma regulamentação mais efetiva. 

Precisamos de uma certificação muito forte das plataformas e de um controle dos apostadores. Pelo que acompanho no exterior, há muita informação privilegiada [sendo usada para favorecer usuários nos mercados de previsão]. Quando há informações privilegiadas, você desregula o mercado.

A regulamentação das apostas de quota fixa veio justamente para prevenir a lavagem de dinheiro e o crime organizado. Deixar os mercados de previsão entrarem sem regulamentação é abrir mão disso tudo. Então, eles têm que ser altamente regulados.

Caso queira acrescentar algo que não foi perguntado, fique à vontade.

No sábado [11 de abril], notificamos extrajudicialmente o Instituto Datafolha. Chegou o momento de chamarmos os organismos de pesquisas para a responsabilidade. Estão saindo muitas pesquisas com informações desarrazoadas. 

Então, nós tomamos uma posição de que toda pesquisa que sair enviesada, sem conceitos sérios, nós vamos notificar e até judicialmente interpelar para que realmente eles comecem a pensar que não podem fazer um trabalho malfeito.

Estamos quase no processo eleitoral e toda hora ter pesquisas dando margem para os políticos nos atacarem sem fundamento é algo que vai ficar insustentável, e eles vão realmente achar que as bets são um problema mundial, e não são.