Plínio Lemos Jorge: "Principal desafio para 2026 será o enfrentamento aos sites clandestinos"

O ano de 2025 marcou um divisor de águas para o mercado brasileiro de apostas online. Pela primeira vez, o setor operou integralmente sob um marco regulatório federal, convivendo com novas exigências, fiscalização mais rigorosa e um debate intenso sobre tributação, combate ao mercado ilegal e proteção ao consumidor.

O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, avalia que o período foi desafiador, mas essencial para a consolidação da indústria.

Ele analisa, em entrevista exclusiva ao Yogonet, os avanços, os riscos de supertributação, o enfrentamento aos sites clandestinos e os principais desafios que se colocam para 2026, ano que terá como pano de fundo a maior Copa do Mundo de todos os tempos.

Confira:

Qual o balanço que você faz dos últimos 12 meses para o setor? Foi um período mais positivo ou negativo?

Diria que 2025 foi um ano desafiador, mas fundamental para a consolidação do setor. Nossas principais bandeiras estiveram concentradas em dois eixos: o combate ao mercado ilegal de apostas e a defesa contra propostas de supertributação. Ao longo do ano, o setor acabou sendo tratado como uma “solução rápida” para problemas orçamentários, o que acendeu um alerta importante sobre iniciativas que poderiam comprometer a sustentabilidade do mercado regulado.

Desde o início, nossa atuação foi guiada pelo diálogo institucional, pelo respeito e pelo compromisso com o desenvolvimento econômico do Brasil. E sempre reforçamos que a tributação excessiva produz exatamente o efeito contrário ao pretendido: incentiva a migração para sites ilegais — controlados por organizações criminosas com atuação global —, reduz a arrecadação tributária e coloca em risco as operadoras licenciadas que escolheram a legalidade. É um contrassenso fragilizar o mercado justo no momento em que ele começa a se consolidar.

Por outro lado, 2025 também foi um ano de avanços importantes. A ANJL, a Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) firmaram uma parceria estratégica para implementar o sistema automatizado de identificação e bloqueio de sites ilegais — uma medida decisiva para reduzir o espaço da clandestinidade.

Além disso, realizamos pesquisas de mercado que trouxeram dados relevantes e preocupantes: a iniciativa do governo federal de impedir beneficiários de programas sociais de acessar plataformas de apostas esportivas tende a produzir o efeito oposto ao desejado. Quase metade desses usuários (45%) afirma que migrará para o mercado clandestino caso a proibição seja mantida.

Como você descreveria o 2025 da ANJL? Pode falar um pouco sobre os planos da associação para 2026?

Foi um ano de amadurecimento institucional. Firmamos novas parcerias, ampliamos nossa presença em eventos estratégicos e concluímos um processo relevante de reposicionamento da marca. A nova identidade visual traduz a postura de liderança que a ANJL passou a exercer em um setor regulamentado e legitimado pelo governo federal.

Participamos dos principais eventos da indústria ao longo de 2025 — entre eles, o SiGMA Central Europe, em Roma (Itália); a ICE, em Barcelona (Espanha); a iGaming Expo Brasil 2025, em São Paulo; o 2º Congresso Brasileiro de Direito dos Jogos e Apostas (CBDJ), em Brasília; e o XIII Fórum de Lisboa (Portugal). 

Encerramos o ano com a participação no I Encontro Presencial sobre Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, promovido agora em dezembro pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), reforçando nosso compromisso institucional com integridade e conformidade regulatória.

Essa agenda reflete a posição da ANJL como entidade representativa de um setor regulado, comprometido com a geração de empregos, tributos e desenvolvimento econômico. Era o momento certo para atualizar nossa identidade, de forma a reforçar nosso compromisso com uma atuação ética, transparente e alinhada à Constituição.

Para 2026, nosso foco será aprofundar a agenda de combate aos sites ilegais e ampliar iniciativas educacionais voltadas à proteção dos consumidores — especialmente diante da realização da Copa do Mundo, que naturalmente intensifica a atividade no setor. Também seguiremos fortalecendo ações de compliance, boas práticas e integridade, pilares fundamentais para consolidar o mercado regulado no Brasil.

O ano que vem será importante para o setor de apostas não apenas por marcar uma nova fase do mercado regulado, mas também em decorrência da realização da maior Copa do Mundo da história, que deve movimentar a indústria. Quais os principais desafios e obstáculos que você vê para os próximos 12 meses?

Acredito que o principal desafio para 2026 será justamente o enfrentamento aos sites clandestinos. Com a realização da maior Copa do Mundo da história, é natural que haja um volume muito maior de apostas — e, com isso, uma provável “inundação” de ofertas ilegais, que já são um problema hoje. 

Esse cenário se agrava quando consideramos a possibilidade de aumento de tributação para as operadoras licenciadas: quanto maior o peso tributário sobre as casas reguladas, maior a tendência de o apostador migrar para plataformas ilegais, que não seguem regras, não pagam impostos e operam sem qualquer controle.

Ainda há tempo de reduzir esses riscos. É fundamental que o setor e o próprio governo promovam campanhas amplas e coordenadas de conscientização, orientando a população sobre os perigos do mercado clandestino e incentivando o jogo responsável. 

A combinação de fiscalização firme com comunicação consistente é essencial para proteger o consumidor e consolidar o mercado regulado justamente no momento em que ele estará mais exposto.

A ANJL entrou como amicus curiae ("amigo da corte", uma parte que ingressa em um processo para fornecer informações) na ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a constitucionalidade das loterias municipais. O ministro Nunes Marques inclusive, determinou a suspensão desse tipo de serviço. Você acredita que a exploração de apostas por municípios traz insegurança jurídica e prejudica o marco regulatório já construído em nível federal?

A ANJL entende que a exploração de apostas e loterias por municípios, sem um arcabouço jurídico claro e sem integração ao marco regulatório federal, de fato gera insegurança jurídica e pode comprometer a organização do setor no país. 

Já existe uma regulamentação federal em vigor, que define parâmetros técnicos, operacionais e de fiscalização. Quando legislações municipais avançam nessa competência, abrem-se brechas que podem resultar na manutenção e até na ampliação do mercado ilegal.

Embora legalizado e regulado, o mercado de apostas ainda é visto de forma extremamente negativa por uma parcela da sociedade e por determinados segmentos da economia (como o varejo). Você acredita que 2026 pode ajudar a mudar essa imagem ou acredita que será um processo mais longo e demorado? O que o setor pode fazer para ajudar a romper estereótipos?

Ainda há muito desconhecimento sobre o setor. A expectativa natural era que, com a regulamentação, houvesse um interesse maior em compreender como funciona essa atividade econômica, seu potencial de arrecadação e sua capacidade de gerar empregos. 

No entanto, percebemos que parte da percepção negativa decorre justamente da falta de informação — e, em alguns casos, de iniciativas políticas que exploram o tema de forma estratégica para ganhar apoio popular, mesmo que isso resulte em perda de receita para estados e municípios.

Mudar essa imagem é possível, mas não será um processo imediato. Requer continuidade, transparência e aproximação com a sociedade. O setor precisa comunicar melhor suas práticas de integridade, seus mecanismos de proteção ao consumidor, o combate às plataformas clandestinas e o impacto econômico positivo que já começa a aparecer com o mercado regulado.

Além disso, ampliar o diálogo com outros segmentos da economia — como o varejo, que muitas vezes vê o setor como concorrente, e não como potencial parceiro — também ajuda a romper estereótipos. Quanto mais a sociedade entender que estamos falando de uma atividade formal, fiscalizada e comprometida com responsabilidade, mais rapidamente avançaremos na construção de uma imagem equilibrada e baseada em fatos.