Anatel, SPA e ANJL anunciam acordo de cooperação para aprimorar bloqueio de bets ilegais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) celebraram, nesta quinta-feira, 25 de setembro, acordo de cooperação para fortalecer as ações de bloqueio de sites ilegais de apostas.

Pelo instrumento, a ANJL, que foi assessorada pelo Betlaw, escritório de advocacia voltado para o ramo de betting, apoiará a implantação de um laboratório cibernético, que será estruturado para oferecer à Anatel meios técnicos de alto desempenho. O objetivo é garantir maior celeridade e confiabilidade na execução dos bloqueios de sites irregulares, em consonância com as determinações expedidas pela SPA do Ministério da Fazenda. 

“Nossa associação tem como princípio apoiar as autoridades na estruturação do setor regulado, trazendo boas práticas. A experiência da Anatel no combate à pirataria é uma referência, e queremos contribuir nesse esforço de forma efetiva”, comentou Pietro Cardia Lorenzoni, diretor jurídico da ANJL e sócio do Betlaw.

O novo ambiente laboratorial permitirá que os bloqueios sejam realizados de forma mais ágil, transparente e tecnicamente robusta, fortalecendo a atuação regulatória e de fiscalização. 

Atualmente, a Anatel e a SPA possuem o Acordo de Cooperação Técnica – ACT MF nº 45/2024, celebrado para agilizar e otimizar, por intermédio de um fluxo célere e direto de informações entre as instituições, o bloqueio de sites que exploram apostas de quota fixa de forma ilegal. 

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou a importância da medida. “O combate às bets ilegais exige um esforço conjunto do poder público e do setor regulado. É fundamental criar barreiras tecnológicas eficazes, mas também conscientizar as pessoas a não apostar em plataformas irregulares. Esse acordo é um passo decisivo nessa direção.”

O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, ressaltou que a parceria com a ANJL reforça a convergência de interesses entre o Estado e o setor regulado: “O enfrentamento às apostas ilegais é uma prioridade. Ter o apoio de uma entidade representativa como a Associação Nacional de Jogos e Loterias é relevante para fortalecer a atuação da Anatel e garantir um mercado mais íntegro e justo.”

“Esse acordo de cooperação é um verdadeiro marco para a nossa indústria. O Brasil representa, hoje, o maior mercado de apostas da América Latina e um dos maiores do mundo. Com a consolidação da regulamentação desse mercado no país, é fundamental avançar cada vez mais no combate aos operadores ilegais, o que é um desafio constante para o setor, exigindo uma atuação firme e séria de todos os envolvidos”, analisou Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.

“Para isso, a ANJL tem se empenhado em fortalecer o setor por meio da união entre os agentes e o diálogo com o poder público. Com a iniciativa formalizada hoje, estamos certos de que avançaremos ainda mais em defesa de um mercado seguro, próspero e responsável”, complementou.