Corte no orçamento trava bloqueio de sites ilegais de apostas, diz Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enfrenta falta de recursos para continuar bloqueando sites ilegais de apostas online, mesmo após firmar uma parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Segundo o presidente da agência, Carlos Baigorri, os cortes no orçamento impostos pela equipe econômica inviabilizam a continuidade da operação, informou a Folha de S. Paulo.

Desde janeiro, cerca de 15 mil sites ilegais foram derrubados com apoio de uma ferramenta tecnológica financiada por um acordo com a Unesco, que garantia R$ 8 milhões. No entanto, com o fim do contrato e o aumento da atividade de apostas irregulares, a Anatel estima que será necessário ampliar sua estrutura.

A expectativa é de que o concurso público recém-lançado, que prevê a contratação de 50 novos servidores, ajude a fortalecer a equipe. Mas para isso, será necessário um orçamento anual de R$ 23 milhões. “Ainda não dá para saber quantos desses servidores serão direcionados para o controle das bets”, disse Baigorri. “Talvez tenhamos de fazer novas parcerias.”

A Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS) enviou um ofício à Anatel solicitando a recomposição do quadro técnico, por meio da nomeação dos aprovados no concurso para o cargo de Especialista em Regulação. A entidade alerta que a agência enfrenta um déficit crítico de pessoal, com 141 cargos vagos, o que representa 25,8% das posições previstas em lei.

O cenário deve piorar com novas aposentadorias previstas até 2026, segundo o documento. No entanto, o aumento de quadro técnico depende de autorização do governo via decreto presidencial, além de manifestação favorável do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Durante um evento realizado em Madri, na Espanha, Baigorri criticou o atual modelo de regulação das apostas no Brasil, que considera ainda imaturo e centralizado. “O modelo de governança da regulação do negócio de bets ainda é muito, digamos, pouco institucionalizado”, afirmou.

“Você pensa que o setor elétrico e de telecomunicações têm uma agência, servidores com carreira, colegiado, um processo de impacto regulatório, consulta pública. O setor de bets, não. Tem uma secretaria do Ministério da Fazenda que decide de forma monocrática, por portaria", disse ele, segundo a Folha de SP.