SPA considera implementar classificação de jogos por risco de vício, afirma coordenador da pasta

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda estuda a implementação de uma ferramenta para classificar os jogos ofertados em casas de apostas pelo grau de risco. O plano foi revelado por Leandro Lucchesi, coordenador-geral de regulação da SPA, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 28 de maio.

“Tem essa ferramenta que estamos estudando a possibilidade de usar e que tem dez características. Você avalia um jogo de acordo com essas características. Dependendo da pontuação, o jogo é [considerado] mais adictivo ou menos adictivo”, afirmou Lucchesi, enquanto mostrava uma apresentação de slides na audiência.

“A Loteria do Paraná já adota essa ferramenta, e ela determinou que, se o jogo tiver uma classificação de risco acima de três na metodologia empregada, ele não pode ser ofertado. Isso cria um filtro prévio”, acrescentou.

Segundo o coordenador-geral de regulação, a SPA discute um acordo de cooperação com a Secretaria de Direitos Digitais (vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública) para viabilizar o sistema de classificação. 

A SPA também tem analisado o que Lucchesi descreveu como “design manipulativo” e “arquitetura de escolha” em plataformas de apostas. “Algumas tipologias desses designs a gente já tem identificado. Outra tipologia é um ganho negativo. Você aposta 100, mas você ganha 90. Você perdeu dez. Só que isso aparece como se fosse um ganho. Aparece [na tela] um fogo, uma comemoração, enfim, esses tipos de ferramentas que são usadas pelos operadores… A gente está identificando, estudando esse tipo de design manipulativo para tentar restringir das casas de apostas”, comentou.

A fala pode ser conferida no trecho abaixo, a partir dos 43 minutos e 18 segundos:

Na audiência, Lucchesi também apresentou dados e abordou outros aspectos do mercado regulado de apostas online. Ele alertou para os riscos de uma eventual proibição da atividade, como propõem diferentes projetos de lei apresentados no Congresso. 

O representante da SPA mencionou, como exemplo, o jogo do bicho — apesar de ilegal, ele continua existindo sem qualquer tipo de controle, acompanhamento ou conhecimento do perfil do público apostador por parte das autoridades. “Nós conseguiremos conviver com uma organização criminosa desse tamanho no mundo digital, se for decidido pela proibição [das bets]?”, questionou Lucchesi.

Na visão do regulador, colocar as apostas online na ilegalidade pode até diminuir o consumo, mas piorará a oferta, submetendo o apostador a fraudes e riscos sociais. “Fazendo uma comparação, o operador ilegal é o metanol do jogo”, disse ele, em referência à crise de bebidas alcoólicas adulteradas ocorrida em 2025.