Projeto assinado por 68 deputados proíbe bets no Brasil

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), apresentou um projeto de lei (PL) que revoga o marco legal das apostas online e proíbe as bets em todo o território nacional. A proposta leva também a assinatura de outros 67 deputados — a maioria do PT, mas também há parlamentares da REDE e do PSOL.

No texto, Uczai estabelece que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá adotar as medidas necessárias para impedir o acesso a plataformas de apostas online. Isso inclui, por exemplo, bloqueio de domínios e suspensão de aplicativos em lojas digitais.

Já as instituições financeiras e os serviços de pagamento deverão adotar procedimentos para evitar transações ligadas às bets. A determinação abrange depósitos, saques, transferências, pagamentos, recebimentos, remessas internacionais, entre outros.

“A proposta se justifica, em suma, pela necessidade de proteger a saúde mental da população, conter a produção de dependência, enfrentar o superendividamento, impedir a drenagem da renda popular, resguardar o varejo e defender a economia real contra um circuito de extração financeira predatória”, diz a justificativa do PL.

“O Congresso Nacional tem plena legitimidade para proibir uma atividade econômica que ampliou a vulnerabilidade das famílias, pressionou o SUS, comprometeu a renda de beneficiários de programas sociais e deslocou bilhões de reais do consumo e da atividade produtiva para plataformas baseadas em compulsão e perda recorrente. A proteção da sociedade brasileira, da economia popular e da dignidade material das famílias exige a proibição das bets no Brasil”, finaliza o texto.

A proposta, que pode ser lida na íntegra neste link, não é a primeira a sugerir a proibição das bets no Brasil. Entre 2024 e 2026, diferentes projetos restritivos chegaram à Câmara dos Deputados e ao Senado, incluindo matérias de autoria de parlamentares do PL e PSD que também buscam acabar com a legalidade das apostas online.

Ao comentar a proposta encabeçada por Uczai e assinada por outros 67 deputados, o editor do site BNLData e presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), Magnho José, afirmou que uma eventual proibição favoreceria o crime organizado. O motivo é que pessoas impedidas de apostar legalmente podem buscar alternativas no mercado clandestino, onde não há controle, fiscalização e proteção ao apostador.

“Lideranças e operadores do setor de apostas de quota fixa alertam que uma possível proibição das bets criará um cenário de caos judicial, insegurança jurídica e, paradoxalmente, fortalecerão o crime organizado. Além disso, deverá provocar uma migração praticamente imediata de até 25 milhões de brasileiros para o mercado ilegal”, escreveu Magnho, em texto no BNLData.

Lula volta a criticar apostas online

O PL apresentado por Uczai e pelos demais deputados coincide com um momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforça as críticas ao setor de apostas online. 

Dias depois de dizer que “se depender de mim, a gente fecha as bets”, o mandatário mencionou que “agora têm as bets para assaltar o povo”. A declaração foi dada nesta terça-feira, 14 de abril, em entrevista aos veículos Brasil 247, Diário do Centro do Mundo e Revista Fórum, e pode ser vista abaixo, a partir dos sete minutos e 30 segundos. 

“Nós, que brigamos a vida inteira contra cassino — eu pelo menos, como cristão — agora o cassino está dentro da sua casa, está dentro da sua sala, está no celular do seu pai, no celular do seu avô, no celular da sua avó. Ou seja, induzindo as pessoas a fazerem apostas que não deveriam acontecer”, afirmou Lula.

Em outro momento da conversa, a partir dos dez minutos e trinta segundos, o presidente diz que “é preciso que a gente tente controlar essa jogatina que tomou conta dos meios de comunicação no Brasil, seja no mundo digital ou virtual. Ou seja, nós precisamos efetivamente tentar terminar com essa guerra de jogatina que está no Brasil”.