Magnho José: "Uma mudança significativa pode ocorrer em 2026 com a votação do PL que legaliza cassinos"

Há mais de duas décadas acompanhando o setor no Brasil, Magnho José é uma das vozes mais atentas do debate sobre jogos, apostas e loterias no país.

Editor do site BNLData, Magnho aborda constantemente, em palestras e eventos, a evolução regulatória do mercado e seus impactos econômicos, sociais e institucionais. À frente também do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), atua no diálogo entre iniciativa privada, poder público e sociedade, defendendo informação qualificada, transparência e regulação responsável.

Nesta entrevista exclusiva ao Yogonet, ele compartilha sua visão sobre a regulamentação do mercado e expecatativas para o próximo ano:

Qual a sua avaliação geral sobre o primeiro ano da regulamentação de apostas esportivas e jogos online no Brasil? O que ainda falta para o mercado funcionar de forma plena e organizada?

A avaliação do primeiro ano de regulamentação das apostas esportivas e jogos online no Brasil é bastante positiva. O país ficou seis anos sem regulamentação, resultando em um mercado descontrolado que gerou uma série de problemas, os quais ainda enfrentamos.

Para que o mercado funcione de forma plena e organizada, precisamos de uma maior efetividade da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda nas operações do dia a dia. A parte de regulamentação foi muito bem executada, sendo considerada uma das melhores do mundo.

Agora, é necessário focar na operação diária, e parece que a secretaria está se direcionando para esse aspecto em suas recentes normativas, reuniões e no aumento da estrutura e profissionais.

O que pensa sobre a proposta de aumento da taxação do setor?

A proposta de aumentar a taxação do setor de apostas é preocupante. Quando as empresas adquiriram suas licenças, a regra da taxação era clara: 12% do Gross Gaming Revenue (GGR).

Qualquer alteração nesse percentual gera insegurança jurídica, pois os empresários sentirão que "compraram gato por lebre" ou foram literalmente enganados. O setor de apostas no Brasil enfrentará essa questão com frequência junto ao Congresso Nacional.

Como comparação, as loterias da Caixa têm o menor payout do mundo, em torno de 32,5%, enquanto nos Estados Unidos a média é de 55%. Essa distorção precisa ser esclarecida aos parlamentares, pois as apostas esportivas são diferentes de loterias.

O Brasil segue tendo forte presença de sites não autorizados. O que realmente funciona para combater o mercado ilegal hoje? De que forma o trabalho realizado pela Secretaria de Prêmios e Apostas pode ser mais efetivo?

O mercado ilegal no Brasil continua forte, representando cerca 50% da operação. Os recursos drenados para esse mercado poderiam ser redirecionados para o setor legalizado sem a necessidade de aumentar a taxação das apostas regulamentadas. O governo deve encontrar a ferramenta adequada para minimizar os desafios das apostas ilegais e direcionar os apostadores para o mercado regulado.

Como enxerga a proliferação das loterias municipais Brasil afora, e qual o impacto sobre o setor?

A decisão do Supremo Tribunal Federal – STF nas ADPFs 492 e 493 sobre a competência das loterias estaduais gerou a interpretação de que loterias municipais poderiam operar, visto que se tratam de entes federativos.

Recentemente, o ministro Nunes Marques concedeu uma liminar proibindo a operação das loterias municipais, mas essa decisão será referendada pelo plenário do STF, após pedido de destaque do ministro Flávio Dino. A pauta do primeiro semestre do STF só será divulgada após o recesso, e enquanto isso, as loterias municipais permanecem proibidas.

Qual é o próximo grande movimento ou mudanças que você enxerga para o setor de jogos em 2026?

Quanto ao futuro do setor de jogos, acredita-se que uma mudança significativa pode ocorrer em 2026 com a votação do PL 2234/22, que legaliza cassinos em resorts e turísticos, bingos e jogo do bicho. Espera-se que o projeto seja votado pelo Senado no primeiro semestre do próximo ano, já que no segundo semestre haverá eleições presidenciais e legislativas, o que dificultará sua apreciação.