Projeto no Senado determina proibição das apostas online

Proibir apostas e jogos online em todo o Brasil. É o que defende o projeto de lei (PL) 4.031/2024, apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC) no dia 21 de outubro. O texto exclui a loteria federal da proibição e determina que sejam permitidas apenas as apostas na modalidade física, com aquisição de bilhetes impressos.

Na justificativa do projeto, Petecão cita a preocupação com a saúde mental e o possível endividamento da população, assim como o acesso de menores de idade às bets. 

“Sendo aprovado o PL, ficam vedadas tanto as apostas esportivas quanto as diversas modalidades de cassino on-line. Proponho alterar a Lei nº 14.790, de 2023, para que a prática de apostas por meio virtual seja vedada no território brasileiro”, argumenta Petecão.

“Conforme disposto no PL, permanecem lícitas as apostas realizadas presencialmente em postos de atendimento físicos, mediante a entrega de bilhete impresso ao apostador. Assim, preserva-se a estrutura comercial e o arcabouço regulatório previsto na Lei 14.790/2023, ressalvada a proibição da aposta virtual”, acrescenta o parlamentar.

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O texto do projeto estabelece que as empresas provedoras de conexão e de aplicações de internet deverão bloquear os sites e excluir os aplicativos que ofertam as apostas de quota fixa.

Leia o PL 4.031/2024 na íntegra neste link.

O PL ‒ que ainda não entrou em discussão e aguarda despacho no Senado ‒ se soma a uma série de iniciativas apresentadas nas últimas semanas que buscam restringir as apostas de quota fixa. Essa tendência já havia sido apontada pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).

“Agora vai ter uma profusão de [projetos de] leis. Eu conheço. Como é que funciona? Aparece um problema e todo parlamentar quer aparecer dizendo ‘eu sugeri isso’. O processo legislativo brasileiro nunca é tão rápido quanto deveria. Mas é bem-vindo. As boas ideias serão aproveitadas, inclusive pelo governo federal”, declarou, em uma entrevista ao programa Perspectivas, do SBT, no começo do mês.