O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, emitiu uma nota técnica afirmando que as apostas esportivas online não provocaram a desaceleração no comércio varejista, nem contribuíram para o aumento do endividamento das famílias brasileiras, de acordo com publicação da Folha de S. Paulo.
A nota foi elaborada a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) em resposta a uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade alega que a popularização das apostas tem prejudicado o comércio e sobrecarregado financeiramente as famílias. Entretanto, o documento do ministério discorda dessas conclusões, baseando-se em dados recentes do IBGE.
"Os dados disponibilizados pelo IBGE indicam que o comércio no Brasil está em crescimento, com as vendas no varejo apresentando as seguintes variações: em julho de 2024, as vendas cresceram 0,6% em relação a junho. No primeiro semestre de 2024, o comércio varejista acumulou alta de 5,3%. Nos últimos 12 meses até julho, o comércio varejista acumulou alta de 3,7%", cita o documento.
A nota técnica do ministério também questiona as conclusões do Banco Central sobre os valores transferidos para plataformas de apostas via Pix, que chegaram a R$ 3 bilhões apenas em agosto, segundo o BC.
O ministério argumenta que tais valores representam a soma bruta das apostas e não consideram os prêmios pagos aos vencedores, o que reduz significativamente o montante líquido gasto em apostas. A pasta ainda defendeu que, com os dados disponíveis, é inviável avaliar com precisão o impacto das bets na economia.
Em relação ao endividamento das famílias, o ministério utilizou informações do Banco Central para indicar uma estabilidade nesse índice, com variações mínimas no percentual de comprometimento da renda nos últimos 12 meses.