Projeto de lei proíbe cassino online no Brasil

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou na terça-feira passada, 9 de junho, o Projeto de Lei 2.939/2026, que determina a proibição da exploração comercial de jogos de azar digitais no Brasil em plataformas cujo resultado dependa "exclusiva ou predominantemente de gerador de números aleatórios (RNG) ou mecanismo equivalente".

A definição inclui caça-níqueis virtuais, raspadinhas digitais, jogos que reproduzam modalidades de cassino, como roleta e blackjack, além de "crash games" e plataformas semelhantes ao popular "jogo do tigrinho".

Segundo o texto, o objetivo é “proteger a saúde pública, a integridade econômica das famílias e a ordem social” diante do crescimento dessas plataformas. 

A proposta preserva as apostas esportivas de quota fix regulamentadas pelo Ministério da Fazenda, mas estabelece uma vedação ampla para modalidades digitais cujo funcionamento dependa predominantemente da aleatoriedade. 

Restrições

Além da proibição, o projeto prevê uma série de medidas para restringir a atuação das plataformas. Instituições financeiras deverão bloquear em até 72 horas transações destinadas a esses operadores, enquanto provedores de internet terão prazo de 48 horas para bloquear domínios e aplicativos, e as lojas virtuais deverão remover os apps em até 24 horas.

A proposta também proíbe a publicidade desses jogos em redes sociais e plataformas digitais, inclusive por meio de influenciadores. As multas previstas variam de R$ 500 mil a R$ 50 milhões, além do bloqueio de domínios, aplicativos e ativos financeiros mantidos no Brasil. 

O projeto também inclui mecanismos de premiação aleatória mediante pagamento, como loot boxes e "caixas misteriosas", além de criar uma chamada "cláusula anticontorno".

Segundo o deputado, que é vice-líder do governo no Congresso, a medida busca impedir que operadores escapem da proibição por meio de mudanças de nome, interface ou classificação comercial. Pela proposta, produtos apresentados como "jogos de habilidade", "entretenimento interativo" ou outras denominações poderão ser enquadrados como ilegais caso mantenham características típicas dos jogos de azar digitais.

Imagem: Pixabay

Na justificativa, Farias afirma que esses jogos funcionam de forma semelhante aos caça-níqueis, com recompensas determinadas por mecanismos aleatórios, o que aumentaria o risco de dependência e endividamento. 

O projeto chega à Câmara em um momento de união de diversas esferas da sociedade contra os jogos online. Lançada pelo movimento 342 Artes, a campanha "Block no Tigrinho" , por exemplo, conta com o apoio de nomes como a primeira-dama Janja, Caetano Veloso, Chico Buarque, Gilberto Gil, Marieta Severo, Camila Pitanga, Mateus Solano e Alinne Moraes.

Apesar de estarem em campos ideológicos opostos, senadores ligados ao bolsonarismo e ao petismo se uniram para assinar um projeto de lei que proíbe a publicidade de apostas online em redes sociais, emissoras de rádios e televisão, plataformas de streaming, jornais, revistas, SMS, entre outros meios de comunicação. O patrocínio a times e a eventos também fica vedado.