Anatel defende atuação conjunta de órgãos no combate às "bets piratas"

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Edson Holanda, defendeu nesta quinta-feira, 29 de janeiro, o avanço da atuação conjunta de órgãos federais no combate a sites ilegais de apostas. Durante evento do setor de apostas esportivas em Brasília, Holanda destacou a parceria da Anatel com o Ministério da Fazenda e o Banco Central para coibir a ilegalidade no mercado de jogos on-line.

"Já conseguimos bloquear 25 mil sites — as 'bets piratas', como passamos a chamar os sites de apostas irregulares. Isso demonstra efetividade. Existe, sim, uma dificuldade, mas o processo tem sido conduzido de maneira bastante eficiente", afirmou o conselheiro, após participar do painel “Um ano de regulação: avanços, aprendizados e desafios”, no evento Bet On – um ano de regulação.

Conforme publicação da agência, Holanda adiantou que temas relacionados às bets piratas devem ser discutidos em instâncias como o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNPC), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, do qual ele faz parte.

"Considero essencial que vocês promovam essa integração ao sistema que hoje une todo o Estado brasileiro no enfrentamento a essas práticas ilegais", acrescentou.

No painel, o conselheiro detalhou a dinâmica da atuação da autarquia, especialmente em parceria com o Ministério da Fazenda.

"No momento em que recebemos uma ordem da Secretaria de Prêmios e Apostas, emitimos essa determinação para cerca de 17 mil agentes econômicos regulados pela Anatel, que são responsáveis por sua implementação", explicou.

Além do trabalho com o governo federal, a Anatel mantém parceria com a Unesco para desenvolver diagnósticos e novas soluções de bloqueio, incluindo o uso de inteligência artificial.

"Não apenas para as bets piratas, mas também para outros sistemas nos quais a Agência atua, como marketplaces, celulares irregulares e dispositivos não homologados", disse.

Para o conselheiro, essas ações são essenciais para incentivar o mercado regularizado de apostas e enfrentar o desafio tecnológico de coibir o mercado ilegal.

"A Anatel está pronta e disponível para que possamos realizar esses bloqueios, normalizar o setor e trazer esse dinheiro, que hoje está à margem da lei, para o Estado, para que ele seja transformado em benefício para a sociedade", afirmou.

Holanda também destacou que essas experiências representam um reposicionamento da Anatel na sociedade, mostrando que a autarquia não se limita mais à telefonia tradicional.

"Dentro do ecossistema digital, a Anatel deixou de ser associada apenas à telefonia tradicional — o símbolo do orelhão dos anos 1990 — e passou a ser responsável por viabilizar o funcionamento de toda a conectividade", disse.

Segundo ele, a atuação da Anatel abrange desde internete das coisas (IoT) no agronegócio, com dispositivos conectados para coletar dados de solo, clima e rebanho em tempo real, até plataformas de streaming, meios de pagamento e serviços digitais.