Líder do PL apresenta projeto para proibir apostas online: "Temos que exterminar a ludopatia"

Um projeto de lei apresentado pelo líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), busca proibir as apostas online de quota fixa em todo o Brasil. A matéria também estabelece que a comercialização e a publicidade de loteria por estados ou pelo Distrito Federal realizadas em meio físico devem ser restritas às pessoas localizadas nos limites do seu território.

O parlamentar cita preocupações relacionadas à saúde financeira e mental da população para embasar o pedido de proibição das apostas. Ele menciona o dado de que o comércio varejista teria perdido mais de R$ 100 bilhões para o setor de bets em 2024, segundo estimativa da Confederação Nacional do Comércio (CNC) — esse tipo de correlação tende a ser questionada por representantes do mercado de apostas.

Na justificativa do texto, Cavalcante lembra ainda que o Ministério da Previdência Social registrou 402 concessões de benefícios por incapacidade temporária devido a transtornos relacionados ao jogo em 2024.

“Essa compulsão por jogos é semelhante à dependência de substâncias, pois ativa áreas cerebrais de recompensa e prazer, liberando dopamina. Ela pode levar a sérios problemas financeiros, sociais e psicológicos. Temos que exterminar a ludopatia", argumenta o deputado federal.

O projeto foi protocolado em 29 de outubro e aguarda início de tramitação na Câmara dos Deputados. A íntegra do texto está disponível neste link.

Já existem, no Congresso, outras propostas que também buscam proibir as bets, como uma apresentada em 2024 pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC). O projeto está parado desde dezembro do ano passado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.