Câmara de Vereadores de Bodó (RN) reforça ao STF suspensão total da loteria municipal
Segundo o site BNLData, a Câmara de Vereadores de Bodó (RN) encaminhou comunicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual reforça que foi feita a suspensão total das atividades da loteria operada pelo município.
Chamada de LotSeridó, a loteria da cidade de pouco mais de 2 mil habitantes foi alvo de polêmicas por cadastrar bets sem licença do governo federal. A outorga custava apenas R$ 5 mil, muito abaixo dos R$ 30 milhões cobrados pelo Ministério da Fazenda. Além disso, pessoas de outros estados conseguiam acessar as plataformas, o que levantou suspeitas de que a loteria municipal estava sendo usada para driblar a regulamentação nacional.
Diante dos questionamentos, o município suspendeu, em outubro, as atividades da LotSeridó. Os desdobramentos do assunto, no entanto, continuaram e, em novembro, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu, na Justiça, o bloqueio de até R$ 145 milhões em bens e valores ligados a um suposto esquema de exploração irregular de apostas de quota fixa envolvendo plataformas credenciadas pela LotSeridó.
Em dezembro, o ministro Nunes Marques, relator de uma ação que pede a inconstitucionalidade das loterias municipais, determinou que os municípios suspendessem licitações, editais e serviços de exploração de jogos de azar.
No comunicado enviado pela Câmara ao STF em 19 de janeiro, foi ressaltado que a suspensão da LotSeridó ocorreu antes mesmo da decisão de Nunes Marques. O Legislativo municipal informou que, em dezembro, foi publicada também uma lei complementar que revogou a criação da loteria municipal.
“Não existe atualmente qualquer ato normativo ou administrativo que autorize a exploração de serviço lotérico municipal na cidade”, afirma o texto enviado pela Câmara, de acordo com o BNLData.
Governo discute criação de Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos
25 milhões de pessoas apostaram nas bets em 2025, revela SPA
Lottopro dá o maior lance e deve assumir loteria do Mato Grosso do Sul
