O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu, na Justiça, o bloqueio de até R$145 milhões em bens e valores ligados a um suposto esquema de exploração irregular de apostas de quota fixa envolvendo plataformas licenciadas pela LOTSERIDÓ, loteria municipal de Bodó.
Segundo o MPRN , um grupo usava a loteria para dar aparência de legalidade a dezenas de bets irregulares. As investigações apontam suspeitas de lavagem de dinheiro, exploração de jogos e loterias não autorizadas, associação criminosa e golpes contra consumidores. A urgência das medidas judiciais veio do risco de fuga de capitais e da possível dissipação do patrimônio dos envolvidos.
Informações divulgadas pela própria Prefeitura de Bodó indicam que as empresas de apostas registradas no município movimentaram cerca de R$ 415 milhões em apenas 10 meses, considerando o repasse de 2% do Gross Gaming Revenue (GGR) ao município — algo em torno de R$ 8 milhões. Para o Ministério Público do estado, há fortes indícios de uso de “laranjas”, já que algumas pessoas envolvidas não teriam renda compatível com as quantias que passaram por suas contas.
O MPRN identificou empresas com endereços falsos, dados irregulares e até CNPJs já baixados que continuavam ativos, além do uso de falsificação digital para simular domínios oficiais e enganar consumidores. Segundo o órgão, as medidas são essenciais para interromper um esquema que lesava usuários e operava sem qualquer controle ou prevenção à lavagem de dinheiro.
O município ganhou as manchetes ao credenciar ao menos 38 bets por uma outorga de apenas R$ 5 mil, “driblando” a legislação federal. Apesar de alegar que as apostas são restritas a pessoas localizadas em Bodó, apostadores de outros estados conseguiam acessar as plataformas de apostas esportivas e jogos online.
Em outubro, a prefeitura anunciou a suspensão de todas as atividades da loteria após nota técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) apontar irregularidades nas operações.