Deputados propõem lei para restringir publicidade de apostas online no RS

O Rio Grande do Sul pode se tornar o estado com a legislação mais restritiva do país em relação à publicidade e ao patrocínio de casas de apostas online. O projeto de lei nº 408/2025, apresentado pelos deputados estaduais Tiago Simon (MDB) e Elton Weber (PSB), estabelece uma série de limites e obrigações para as plataformas de apostas esportivas, agências de publicidade e veículos de comunicação.

Segundo o texto, anúncios deverão trazer frases de alerta obrigatórias, ocupando ao menos 15% do espaço publicitário, com mensagens como “Apostas podem causar dependência e prejuízos a você e à sua família.”

O PL também limita o horário de exibição de publicidade audiovisual — que só poderá ir ao ar entre 21h e 6h em canais de TV aberta e fechada, streamings e rádios. Durante transmissões ao vivo, ficará proibida qualquer publicidade que mostre bônus, probabilidades de ganho ou convites para apostar, o que atinge diretamente o modelo de marketing usado por plataformas populares no país.

Limites no patrocínio esportivo

A proposta permite patrocínio de apostas apenas em categorias esportivas profissionais, desde que não haja mensagens que incentivem o jogo. No entanto, atletas menores de idade não poderão ser patrocinados.

O texto veda a publicidade de bets "em estádios, ginásios, praças esportivas ou locais de espetáculos públicos, salvo quando o agente operador for patrocinador oficial do evento, detentor de direito oficial sobre o nome do local ou patrocinador oficial das equipes participantes do evento". 

Além disso, o projeto prevê responsabilidade solidária entre plataformas de apostas, agências de publicidade, veículos de comunicação e provedores de internet, o que significa que todos poderão ser responsabilizados por eventuais infrações.

Multas, suspensão e cancelamento de licença

Em caso de descumprimento, as empresas poderão sofrer advertência, multa, suspensão temporária das campanhas ou até cancelamento da inscrição estadual. Em casos graves, poderá ser exigida contrapropaganda obrigatória.

Segundo a proposta, os recursos arrecadados com as multas deverão ser destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e a programas de prevenção ao jogo patológico, reforçando o caráter de saúde pública da medida.

Na justificativa do projeto, os deputados chamam a atenção para o crescimento das apostas no país e seus impactos sociais. “As bets estão veiculando de forma massiva publicidade incentivando jogos, apresentando as apostas como diversão inofensiva. O descontrole pode resultar em superendividamento e causar dramáticos prejuízos às famílias”, disse.

Caso aprovado e sancionado, o PL prevê que empresas terão 120 dias para adequar suas campanhas e contratos de patrocínio às novas regras. O texto ainda aguarda discussão.