Bets ilegais: mais de 15 mil sites já foram bloqueados no Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já solicitou o bloqueio de mais de 15,5 mil sites de apostas ilegais até 12 de junho. O dado foi revelado pela superintendente de fiscalização da agência, Gesiléa Teles, ao Valor Econômico.

A concorrência desleal com operadores não licenciados é um dos temas que mais preocupam o setor regulado. Um levantamento recente divulgado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) revelou que mais da metade do mercado nacional de apostas online atua na ilegalidade, provocando prejuízos bilionários aos cofres públicos e expondo consumidores a riscos. 

Entre 41% e 51% das apostas feitas no Brasil ocorrem em plataformas não regulamentadas. Essa atuação ilegal provocou, apenas no segundo trimestre do ano, uma perda fiscal (ou seja, valor que o governo deixou de arrecadar) estimada entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2,7 bilhões. Em 12 meses, o rombo pode atingir R$ 10,8 bilhões.

Ao mesmo tempo em que atua no combate a sites clandestinos, a Anatel reconheceu publicamente que há limitações e dificuldades para garantir um bloqueio efetivo desses operadores. O trabalho já foi descrito como "enxugar gelo", com as bets ilegais criando um novo domínio logo após o anterior ser derrubado.

“Percebemos na discussão sobre o bloqueio do Twitter [em 2024] que a retirada do ar por meio das redes de telecomunicações, tão somente, tem limitações”, disse, ao Valor, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

Senadora Soraya Thronicke (imagem: Saulo Cruz/Agência Senado) 

O tema, inclusive, foi discutido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets do Senado. Após o encerramento dos trabalhos, a relatora do colegiado, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apresentou um projeto de lei que busca ampliar a capacidade da Anatel de enfrentar as bets ilegais.

A ideia da proposta, conforme explicado pela Agência Senado, é garantir que a agência tenha o papel de supervisionar e fiscalizar provedores de acesso e de aplicação à internet, indo além da mera solicitação de bloqueio dos sites.

Ou seja, a Anatel poderia atuar sobre "serviços de resolução de nomes de domínios (DNS), de gestão de ponto de troca de tráfego, de rede de entrega de conteúdos (CDNs), de provimento de serviços em nuvem, bem como outras infraestruturas que viabilizem o acesso à internet", segundo o projeto de lei. 

“Eu acredito que nós conseguiremos desenvolver tecnologia suficiente, como ocorre nos Estados Unidos e que você não não consegue nem via VPN, acessar qualquer site, qualquer cassino online de fora dos Estados Unidos, essa tecnologia já existe. Nós pesquisamos muito e agora nós vamos atrás dessas soluções”, disse Thronicke, segundo a Agência Senado. Os senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF) também assinam o projeto de lei que busca reforçar o bloqueio aos sites ilegais.