Anatel já bloqueou mais de 18 mil sites de bets ilegais

Desde outubro de 2024, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já determinou o bloqueio de mais de 18 mil sites de apostas ilegais. O balanço atualizado foi divulgado pelo Metrópoles. 

Como explica o site, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda faz a identificação das plataformas ilegais e repassa à Anatel. Esta notifica os prestadores de serviços de telecomunicações para que seja feito o bloqueio. 

Apesar do número elevado de sites tirados do ar, é consenso no mercado que o simples bloqueio de domínios não é a medida mais eficaz. Isso porque, após ter a página derrubada, os operadores ilegais criam uma nova, burlando a fiscalização.

Como forma de aprimorar o combate, a SPA tem buscado intensificar o cerco a instituições de pagamento que permitem transações com bets clandestinas. Em março, por exemplo, foi publicada a portaria Nº 566. 

A partir da portaria, os sites ilegais ficaram impedidos de ter contas bancárias ou usar de meios de pagamentos para receber dinheiro de apostas e efetuar transações.

Além disso, foi determinado que essas instituições financeiras devem adotar procedimentos e controles que permitam identificar indícios de atuação de pessoas físicas e jurídicas que exploram a atividade sem autorização do governo, assim como daqueles que atuam como intermediários dessas operações.

Outro ponto de preocupação é a publicidade de bets ilegais, já que anúncios de casas de apostas sem licença ainda são abundantes em redes sociais. Em agosto, a Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a Meta, controladora do Instagram e Facebook, para remover publicidade ilegal de jogos e apostas online de empresas não autorizadas a operar no Brasil, conforme informado pela comunicação do governo.

A AGU identificou centenas de anúncios ativos de perfis irregulares na biblioteca de anúncios da Meta. O documento enviado à empresa cita ainda decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que presume a responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos quando se trata de anúncios pagos. Nesses casos, cabe às empresas “comprovar que atuaram diligentemente e em tempo razoável para tornar indisponível o conteúdo”.

A notificação estabeleceu um prazo de 48 horas para que a publicidade irregular seja retirada e solicita que a Meta se abstenha de impulsionar novos anúncios de empresas que não estejam na lista oficial de operadores autorizados pelo Ministério da Fazenda.

Apesar de reconhecer esforços recentes da Meta, como a promessa de atualizar seus termos de uso para anúncios de jogos de azar, a AGU aponta que o processo de verificação ainda apresenta falhas que precisam ser corrigidas.

Acordo com Conar

Nesta semana, a SPA anunciou ainda a assinatura de um acordo de cooperação com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). O objetivo é reforçar a fiscalização e estimular maior responsabilidade nas campanhas de publicidade do setor de apostas de quota fixa e promoções comerciais no Brasil, diz um comunicado oficial.

O documento prevê a criação de um fluxo permanente de comunicação entre os dois órgãos para tratar de casos de publicidade irregular ou ilegal, além da realização de campanhas educativas e produção de materiais informativos voltados ao setor. Também haverá troca de metodologias de monitoramento para identificar anúncios reincidentes e aprimorar a fiscalização.

Mais de oito meses após a entrada em vigor do mercado regulado de apostas online, o Brasil ainda enfrenta desafios no combate aos operadores ilegais. Entre 41% e 51% das apostas feitas no Brasil ocorrem em plataformas não regulamentadas.

Essa atuação ilegal provocou, apenas no segundo trimestre do ano, uma perda fiscal (ou seja, valor que o governo deixou de arrecadar) estimada entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2,7 bilhões. Em 12 meses, o rombo pode atingir R$ 10,8 bilhões. É o que mostra o estudo “Fora do Radar: Dimensionamento e impactos socioeconômicos do mercado ilegal de apostas no Brasil”, elaborado pela LCA Consultores em parceria com o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e Instituto Locomotiva.