Apostas online são o segundo setor com mais denúncias no Conar

As apostas online são o segundo segmento que mais gerou denúncias ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) em 2024. Com participação de 18,8% no total de representações éticas, as ações publicitárias de bets ficaram atrás apenas do setor de alimentos, que respondeu por 23,1%.

Os dados são de um relatório do escritório de advocacia Kasznar Leonardos e foram reproduzidos pelo jornal Valor Econômico. Segundo a publicação, as infrações mais frequentes relacionadas às apostas online são:

• Ausência de alertas de restrição de idade
• Omissão de cláusulas obrigatórias sobre jogo responsável
• Participação de influenciadores menores de idade
• Promessas enganosas
  
  
  

Em maio deste ano, o presidente do Conar, Sergio Pompilio, revelou que, no caso das bets, as reclamações recebidas pelo órgão estão majoritariamente ligadas a operadores ilegais.

“Muito conteúdo publicitário relacionado a bet já foi, sim, objeto de notificação, de alteração e suspensão. Qual é o grande problema? É que 80% das reclamações que nós recebemos hoje, seja de consumidor, seja de outras bets, elas envolvem bets não autorizadas. Tanto para o órgão autorregulador como para o Governo ou para qualquer outra autoridade, o irregular, o ilegal, ele é mais difícil de controlar. Quem controla o ilegal normalmente é a polícia”, afirmou Pompilio, durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado.

Em outro momento da CPI, Pompilio afirmou que não é possível “controlar uma empresa de bet que foi criada no continente asiático e que tem todo um formato em português, linguagem em português, mas ela faz esse contato, ela faz essa distribuição através das mídias sociais, e essas mídias sociais chegam ao adolescente e à criança brasileira. Essa empresa é quase inalcançável hoje”.

O presidente do Conar defendeu que, nesses casos, as plataformas de redes sociais atuem para tirar o conteúdo do ar, impedindo que sites de apostas ilegais façam a sua comunicação. Questionado pela relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), Pompilio disse que proibir a publicidade dos operadores regularizados não seria uma medida eficiente.

“O caminho de uma eventual proibição completa pode gerar muito mais confusão e prejuízos, porque você deixa um campo aberto às escuras para quem quiser atuar de uma maneira ilegal do que um ambiente absolutamente autorregulado e controlado tanto pelo poder público como pelo poder privado”, declarou, na época.