"80% das reclamações que recebemos envolvem bets não autorizadas", revela presidente do Conar

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets no Senado, o presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Sergio Pompilio, revelou que as reclamações recebidas pelo órgão estão majoritariamente ligadas a operadores ilegais.

“Muito conteúdo publicitário relacionado a bet já foi, sim, objeto de notificação, de alteração e suspensão. Qual é o grande problema? É que 80% das reclamações que nós recebemos hoje, seja de consumidor, seja de outras bets, elas envolvem bets não autorizadas. Tanto para o órgão autorregulador como para o Governo ou para qualquer outra autoridade, o irregular, o ilegal, ele é mais difícil de controlar. Quem controla o ilegal normalmente é a polícia”, afirmou, na quinta-feira, 8 de maio.

Em outro momento da CPI, Pompilio afirmou que não é possível “controlar uma empresa de bet que foi criada no continente asiático e que tem todo um formato em português, linguagem em português, mas ela faz esse contato, ela faz essa distribuição através das mídias sociais, e essas mídias sociais chegam ao adolescente e à criança brasileira. Essa empresa é quase inalcançável hoje”.

O presidente do Conar defendeu que, nesses casos, as plataformas de redes sociais atuem para tirar o conteúdo do ar, impedindo que sites de apostas ilegais façam a sua comunicação. Questionado pela relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), Pompilio disse que proibir a publicidade dos operadores regularizados não seria uma medida eficiente.

“O caminho de uma eventual proibição completa pode gerar muito mais confusão e prejuízos, porque você deixa um campo aberto às escuras para quem quiser atuar de uma maneira ilegal do que um ambiente absolutamente autorregulado e controlado tanto pelo poder público como pelo poder privado”, defendeu.

Pompilio foi questionado ainda sobre a efetividade da frase “jogue com responsabilidade”, usada na publicidade de operadores como aviso dos perigos das apostas. O presidente do Conar reconheceu que se trata de um aviso de “menor impacto” e que há outras frases ‒ listadas pelo próprio conselho no Anexo X ‒ que poderiam ser usadas pelos anunciantes para uma comunicação mais efetiva sobre os riscos associados ao jogo.

Rico Melquiades (imagem: reprodução/redes sociais) 

Influenciador não comparece à CPI

Na sessão da quinta-feira, era esperada também a presença do influenciador Rico Melquiades, convocado para esclarecer sua relação com a Operação Game Over, deflagrada pela Polícia Civil de Alagoas. Ele foi investigado por promoção de jogos ilegais e firmou um acordo de não persecução penal com a Justiça, comprometendo-se a pagar uma multa de R$ 1 milhão.

O influenciador, no entanto, não compareceu: seus advogados comunicaram a CPI de que não foi possível notificá-lo a tempo. A expectativa é que Melquiades esteja presente na próxima reunião, na terça-feira, 15 de maio.