55% dos brasileiros apoiam aumento da taxação de bets

Mais da metade dos brasileiros é favorável ao aumento da tributação sobre bancos, bilionários e casas de apostas, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada na última sexta-feira, 19 de dezembro. O levantamento aponta que 55% dos entrevistados apoiam a medida, enquanto 34% se posicionam contra. Outros 11% não souberam ou não responderam, conforme reportagem da CNN Brasil, repercutida no BNLData.

A pesquisa faz parte de um conjunto de sondagens sobre pautas da agenda econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incluindo temas como a gratuidade do transporte público em grandes cidades e o fim da escala 6×1. O levantamento ouviu 2.004 pessoas em 120 municípios, entre os dias 11 e 14 de dezembro, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

O resultado ocorre em um momento de avanço legislativo no Congresso Nacional. Na última quarta-feira (17), o Senado Federal aprovou o texto-base do projeto de lei que amplia a taxação sobre bets, fintechs e reduz benefícios tributários, proposta que já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

Relatado no Senado por Randolfe Rodrigues (PT-AP), o projeto manteve o texto aprovado pelos deputados, com apenas ajustes de redação. A iniciativa prevê um corte linear de cerca de 10% nos benefícios tributários federais, em consonância com a Emenda Constitucional nº 109/2021, que estabelece um teto de 2% do PIB para incentivos fiscais até 2029. A redução atinge tributos como PIS/Pasep e Cofins.

Tributação de bets

No caso das apostas esportivas de quota fixa, o texto aprovado no Congresso propõe a elevação gradual da taxação de 12% para 15%, com alíquotas intermediárias de 13% em 2026 e 14% em 2027. A proposta também redesenha a distribuição dos valores arrecadados, passando a incluir seguridade social e saúde entre os destinos dos recursos.

Além disso, o projeto prevê a responsabilização solidária de pessoas físicas ou jurídicas que divulguem publicidade de bets não autorizadas, bem como de instituições financeiras e de pagamento que, mesmo após comunicação formal, permitirem transações com operadores sem licença, reforçando o cerco regulatório ao mercado ilegal.