Ministério do Esporte detalha ações para bloquear sites ilegais de apostas

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados debateu, na quarta-feira, 10 de dezembro, os mecanismos utilizados para o bloqueio de sites ilegais de apostas esportivas.

O encontro contou com a participação do secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco, que destacou tanto o avanço das ações do governo quanto os desafios que persistem desde o início da regulamentação do setor, segundo comunicado oficial do Ministério do Esporte.

Rocco apontou a falta de regulamentação no prazo previsto como um dos principais obstáculos para fortalecer o mercado regulado e combater plataformas clandestinas. Ele também chamou atenção para a necessidade de enfrentar os crimes de manipulação de resultados, crime que, segundo o secretário, depende de ações conjuntas de investigação e educação.

“Nossa preocupação é educar o atleta para que ele entenda o que está colocando em risco, e não precisar ser punido. Ele é a parte mais sensível do processo, por isso a necessidade de educá-lo, pois ele é quem fica refém das quadrilhas. Não é só a questão de ser julgado pelo direito desportivo, mas pela justiça comum e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e formação de quadrilha”, afirmou.

O secretário ressaltou ainda o esforço para capacitar policiais a identificar e investigar casos de manipulação de resultados. Como exemplo, citou o 1º Encontro Técnico Nacional sobre Combate à Manipulação de Resultados Esportivos, que reuniu 54 delegados das polícias Civil e Federal para treinamento especializado.

O debate, solicitado pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), também contou com a participação do subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Fábio Macorin. Ele apresentou os mecanismos já empregados para identificar e bloquear sites irregulares, além dos desafios técnicos ainda existentes.

Macorin destacou a importância da integração entre diferentes órgãos, como Banco Central, Conar, Conselho Digital, Febraban, Receita Federal, Polícia Federal e Caixa Econômica Federal.

“Acredito que o que precisamos é desenvolver o sistema e, por meio da tecnologia, aprimorar esses processos para chegar ao ideal, pois chegar a cem por cento será difícil e nenhum país chegou a isso. Em outubro de 2024, tínhamos quase 100% do mercado desregulado, hoje esse número está em 70%”, disse.

O conselheiro-diretor da Anatel, Edson Victor Eugênio de Holanda, reforçou que o bloqueio se torna mais complexo devido ao uso generalizado de VPNs, que mascaram o IP dos sites irregulares.

"Quando você usa VPN, você mascara o destino final. Você acessa através de um VPN que pode estar fora do país ou dentro, e a partir desse momento o bloqueio se torna mais complexo", explicou.

Como alternativa, Holanda destacou um projeto de lei elaborado pela Anatel, atualmente em tramitação no Senado, que propõe um controle mais eficiente por meio de CDNs (redes de entrega de conteúdo) e DNSs públicos.

"É ir para o atacado. É muito mais fácil e efetivo fazer o controle por quem fornece a infraestrutura do que fiscalizar 17 mil prestadores na ponta", afirmou.