Câmara dos Deputados debaterá regulação das apostas e combate ao mercado ilegal

A Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para debater a regulação das apostas no Brasil e estratégias integradas de combate às bets ilegais. A discussão será no dia 20 de agosto, a partir das 14h.

Os requerimentos do deputado Caio Vianna (PSD-RJ), que solicitou a audiência, listam também a discussão de temas como o panorama da regulação e desafios, apostas em eventos individuais, publicidade e patrocínio, arrecadação e destinação de recursos, financiamento do esporte nacional e prevenção e tratamento do vício em jogos.

Já está confirmada a presença de Giovanni Rocco Neto, secretário nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte.

Também foram convidados, mas ainda não confirmaram presença, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA), Régis Dudena, e representantes do Ministério da Fazenda, Banco Central, COAF, Anatel, Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (ABIPAG), Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

Como o Yogonet vem informando, a Câmara dos Deputados tem recebido diversos projetos de lei sobre a atuação das apostas esportivas e dos jogos online na sociedade, assim como o processo de regulamentação, publicidade e transtornos como a ludopatia. 

No início do mês, a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) rejeitou um PL que propunha legalizar os cassinos no Brasil.

Segundo o site Jota, o relator do PL 5.433/23, Vitor Lippi (PSDB-SP), foi contrário à proposição sob o argumento de que "os riscos sociais e econômicos seriam superiores a eventuais benefícios da regulamentação da prática", e de que os impactos da liberação dos cassinos são "localizados e de curto prazo, sem agregar valor duradouro à economia". 

Além disso, como observou o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), não haveria justificativa para a aprovação considerando que um texto com o mesmo teor e, segundo ele, mais criterioso, está em tramitação no Senado, o PL 2.234/2022.