Projeto determina alertas obrigatórios e mecanismos de transparência financeira em bets

O deputado federal Lucio Mosquini (MDB-RO) apresentou na última terça-feira, 25 de novembro, um projeto de lei que altera a Lei nº 14.790/2023 e torna obrigatória a exibição de mensagens de advertência e mecanismos de transparência nas plataformas de apostas de quota fixa. Segundo o texto, a proposta busca aumentar a proteção aos usuários diante dos riscos de dependência em jogos online.

O PL exige que operadores deverão exibir alertas visíveis sobre transtorno do jogo e vício em apostas em seus sites e aplicativos, ocupando ao menos 15% da área da tela. As mensagens devem ser claras, rotativas e impossíveis de serem ocultadas, com frases como “Apostas podem causar dependência. Jogue com responsabilidade” e “O vício em jogos pode causar graves prejuízos pessoais e familiares".

O projeto também obriga as plataformas a disponibilizar relatórios individuais de desempenho financeiro, "de forma destacada, clara e permanente", contendo o total apostado, prêmios recebidos, saldo líquido e acesso rápido a ferramentas de autolimitação, definição de limites e autoexclusão.

Informações sobre prevenção e tratamento do transtorno do jogo também deverão ser oferecidas de forma destacada.

O descumprimento das normas sujeitará as empresas às sanções previstas na legislação. A justificativa do projeto aponta o aumento de casos de dependência, endividamento e impactos psicológicos relacionados às apostas online, especialmente entre jovens.

"O modelo proposto segue o mesmo princípio aplicado a produtos nocivos à saúde, como o cigarro e o álcool, em que advertências visuais e textuais demonstraram eficácia na redução do consumo e na conscientização social", afirma o deputado.

O texto deverá ser apreciado pelas comissões da Casa Legislativa antes de ir à votação no plenário.