Haddad: “Bets têm que dar uma contribuição pelos efeitos colaterais de um entretenimento que pode gerar dependência”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), participou de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira, 14 de outubro. Um dos temas abordados foi a tributação das bets, setor que tem sido alvo de tentativa de aumento de alíquota por parte do governo.

A Fazenda chegou a enviar uma MP que aumentava a taxação sobre as casas de apostas online, instituições financeiras e investimentos, mas o texto foi desidratado e acabou retirado de pauta na Câmara dos Deputados, perdendo a validade.

“A chamada taxação dos BBBs [sigla para bilionários, bancos e bets] só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil. E, sem querer maldizer qualquer atividade econômica que tenha amparo legal, não é disso que se trata, são atividades reguladas, mas nós temos que buscar que essas atividades correspondam, em relação à tributação, com aquilo que é o padrão da economia brasileira. Então, do mesmo jeito, ninguém acha injusto sobretaxar cigarro, ninguém acha injusto sobretaxar bebida”, comparou Haddad.

Em outro momento, o ministro comparou as apostas a outros produtos com efeitos negativos e sugeriu que havia uma "queda de braço" envolvendo a indústria de jogos.

"E a maneira correta de combater tabagismo, alcoolismo, dependência psicológica é você não necessariamente proibir, porque às vezes tem coisas que são difíceis de proibir — embora, no caso das bets, nós tenhamos tecnologia hoje para, se essa queda de braço continuar, ir para um embate mais firme com o setor, que teve uma participação desastrosa nos debates lá na Câmara, há tecnologia para enfrentar esse tema", declarou.

Em seguida, Haddad afirmou que as casas de apostas “têm que dar uma contribuição para os efeitos colaterais de um entretenimento que pode gerar dependência. Não é um entretenimento qualquer. Não é ir a um parque de diversão, não é ir a um show; isso é um outro tipo de entretenimento, que gera dependência. Então, tem que ser tratado dessa maneira. Isso não é demonizar; isso é dar o nome à coisa”.

Apesar da derrota da MP enviada pelo governo, o tema da ampliação da tributação sobre as bets segue vivo nos bastidores políticos de Brasília. Só na semana passada, a Câmara dos Deputados recebeu dois projetos de lei (PLs) diferentes sobre esse assunto. 

Um deles foi apresentado pelo líder do PT, deputado federal Lindbergh Farias (PT), e eleva a alíquota sobre as bets para 24% calculados em cima do Gross Gaming Revenue (GGR) — atualmente, essa porcentagem é de 12%. O outro, de autoria do deputado Pauderney Avelino (União), propõe que a alíquota vá para 25%. 

Na mesma audiência com a  participação de Haddad, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou a intenção de também apresentar uma proposta que amplie a taxação sobre as casas de apostas online, segundo repercutido pela TV Senado.