Haddad defende aumento da taxação das bets e fala em inibir consumo nocivo

Em audiência pública no Congresso Nacional nesta terça-feira, 12 de agosto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), defendeu a medida provisória (MP) 1.303/2025, publicada pelo Governo Federal em junho para compensar a revogação parcial do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Na sessão da comissão mista criada para analisar as novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais, Haddad afirmou que "brechas na legislação" aumentaram o gasto tributário no Brasil de 2% para 6% do Produto Interno Bruto (PIB), e que o governo "decidiu enfrentar esse desafio a partir do equilíbrio das contas públicas e da justiça tributária", segundo o site Metrópoles. 

Um dos pontos do texto é o aumento da tributação sobre as bets, dos atuais 12% para 18% do Gross Gaming Revenue (GGR), medida que vem sendo defendida por demais membros do Executivo, inclusive o presidente Lula. 

"Quando abrimos as caixas das bets, já que não havia um sistema informatizado para acompanhar a atividade, nós constatamos um faturamento elevadíssimo. No nosso entendimento, o tratamento deve ser o equivalente ao dado ao cigarro e bebidas alcoolicas, e regulamentar de uma forma que iniba o consumo das pessoas a patamares considerados nocivos à saúde pública", afirmou o ministro durante a sessão desta terça-feira. 

Setor insatisfeito

Em manifesto divulgado em junho, a Associação Brasileira de Jogos e Loterias (ABRAJOGO), Associação de Bets e Fantasy Sports (ABFS), Associação Internacional de Gaming (AIGAMING), Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) e Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), entidades representantes do setor de apostas no Brasil, foram veemente contra qualquer aumento na taxação do setor. 

“Vale ressaltar que o setor conta hoje com 79 operadores autorizados, que investiram mais de R$ 2,4 bilhões em outorgas apenas para iniciar suas atividades no Brasil. A expectativa de contribuição tributária e social para o ano de 2025 ultrapassa R$ 4 bilhões, com destinação a áreas estratégicas como Esporte, Saúde, Segurança Pública, Turismo, Educação e Seguridade Social”, diz o posicionamento.

“Nesse cenário, é injustificável — sob qualquer perspectiva técnica, econômica ou de política pública — a imposição de novos ônus tributários a um setor que já é extremamente onerado e contribui de forma expressiva e responsável para o país, sob pena de inviabilizar a atividade. A adoção de medidas que comprometam a operação legal tende a provocar um efeito inverso ao desejado: o fortalecimento de plataformas clandestinas, que não recolhem tributos, não respeitam normas regulatórias e expõem o consumidor a riscos de fraudes, vício em jogos e outras vulnerabilidades, como se observou nas últimas décadas”, argumentam as associações.

Se aprovada na comissão mista, o texto vai para análise no plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, plenário do Senado. Uma vez aprovada a MP, a nova alíquota passará a ser cobrada a partir de outubro.