Senador propõe CIDE-Bets com alíquota de 15% para financiar segurança pública

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto de lei (PL) Antifacção, apresentou um relatório na Comissão de Constituição e Justiça do Senado propondo a criação da CIDE-Bets, um novo tributo de 15% sobre as apostas online, informa o BNLData.

A proposta é que a contribuição seja calculada sobre o valor total transferido pelo apostador, incluindo o próprio montante da contribuição, e aconteça por retenção na fonte, realizada pelas instituições financeiras no momento da transferência dos recursos.

Segundo o parlamentar, os recursos da CIDE-Bets seriam destinados exclusivamente ao financiamento de ações de segurança pública, especialmente no combate ao crime organizado, facções e milícias. A proposta integra o pacote do chamado PL Antifacção, que busca criar novas fontes estáveis de financiamento para políticas de enfrentamento à violência.

A CIDE-Bets poderá gerar até R$ 30 bilhões por ano, com base em dados do Banco Central. Os recursos serão destinados integralmente ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), após dedução dos encargos de arrecadação.

“Por isso, trabalhamos para criar uma nova parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública focada exclusivamente no combate ao crime organizado, através do reforço das operações integradas das forças de segurança, da infraestrutura de inteligência e do sistema penitenciário, sem diminuir os recursos já previstos para o Fundo", explicou Vieira.

"Trata-se do maior investimento em segurança pública feito na história, com a potência necessária para virar o jogo no combate à criminalidade organizada e devolver o Brasil aos brasileiros”.

A sugestão de Vieira vem em um momento no qual o setor de bets já enfrenta um aumento de imposto iminente por meio de um PL apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).  

Nesta terça-feira, 2 de dezembro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um aumento gradual na tributação, dos atuais 12% para 15% em 2026 e 2027, e para 18% em 2028 em cima do Gross Gaming Revenue (GGR) — a diferença entre o total arrecadado com as apostas menos o valor pago como prêmio pelas empresas.