Renan Calheiros apresenta projeto de lei que dobra alíquota sobre bets

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou um projeto de lei (PL) que dobra a tributação sobre as casas de apostas: de 12% para 24% do Gross Gaming Revenue (GGR). A proposta, que também promove alterações para fintechs e institui um programa de regularização tributária para pessoas de baixa renda, aguarda discussão na Comissão de Assuntos Econômicos, onde está sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

A ideia de Calheiros é que os 12% a mais sejam destinados para a área da saúde. “Esse aumento se justifica não apenas pela altíssima lucratividade do setor, mas pela necessidade de o Estado mitigar as externalidades negativas e os custos sociais associados à prática de jogos”, justifica o parlamentar.

“Em termos financeiros, é previsto que a medida arrecade R$ 3,4 bilhões, R$ 4,8 bilhões, R$ 5,1 bilhões, respectivamente, em 2026, 2027 e 2028, tomando-se como base o relatório do primeiro semestre divulgado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda”, afirma Calheiros. O texto completo da proposta está disponível neste link.

O PL surge no mesmo mês em que a medida provisória (MP) 1.303, que previa o aumento sobre o imposto das bets, foi retirada de pauta na Câmara dos Deputados e perdeu validade. Isso frustrou a expectativa do governo federal de usar o setor de apostas online para aumentar a arrecadação e ajudar a equilibrar as contas públicas.

Desde então, diferentes projetos de lei elevando a alíquota foram apresentados no Congresso. Um deles, de autoria do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), teve o pedido de urgência aprovado no dia 22 de outubro. Com isso, a proposta de aumento da tributação pode ser colocada em votação diretamente no plenário. embora ainda não haja uma data certa para isso acontecer.