Renan Calheiros é escolhido presidente da comissão que analisará MP sobre tributação de apostas

A comissão mista responsável por analisar a medida provisória (MP) 1.303/2025, que trata, entre outros pontos, da tributação das apostas, foi instalada na terça-feira, 15 de julho, no Congresso Nacional. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi eleito presidente do colegiado, e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) assumirá a relatoria da proposta, segundo a Agência Senado.

A MP, que já recebeu mais de 600 propostas de emendas, estabelece o aumento da taxação do Gross Gaming Revenue (GGR) das casas de apostas de 12% para 18%.

Durante a instalação, foram agendadas quatro audiências públicas para o mês de agosto. Os debates incluirão a participação de representantes do Ministério da Fazenda, e tratarão de temas como as novas tributações e o impacto sobre o setor de apostas. A votação da matéria na comissão está prevista para 26 de agosto. A MP perde validade em 9 de outubro, ou seja, precisa ser votada até essa data.

"Eu quero agradecer sinceramente a eleição para conduzir esta comissão mista. Essa medida provisória tem pontos principais, como a unificação da alíquota do Imposto de Renda, o fim de isenções para instrumentos financeiros, a elevação de tributos sobre o capital próprio e o aumento da CSLL, incluindo fintechs [bancos virtuais]", afirmou Calheiros.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou a importância da MP para a redução das desigualdades sociais no país. "Nós somos hoje uma das dez economias do mundo e, ao mesmo tempo, um dos dez países mais desiguais. Alguma coisa não está certa nessa combinação. O governo procurou, com essa medida provisória, construir mecanismos de justiça tributária", disse.