Aumento da taxação das bets: medida provisória já recebeu mais de 600 emendas

Deputados e senadores apresentaram 678 emendas à Medida Provisória que prevê o aumento da alíquota de taxação sobre as apostas de quota fixa (bets) de 12% para 18% do Gross Gaming Revenue (GGR). O prazo para envio das propostas encerrou-se na última quarta-feira, 18 de junho, segundo informação do BNLData.

A medida, apresentada pelo governo após o Congresso Nacional rejeitar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tem como objetivo ampliar a arrecadação federal de forma compensatória, com foco em ações da seguridade social, especialmente na área da saúde. O reajuste, caso mantido pelo Congresso, só entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2025, respeitando o princípio da noventena. 

Amplamente criticada pelo setor de apostas, a medida foi defendida pelo presidente Lula recentemente. “As bets pagam 12%, nós queremos que paguem 18%. Eles ganham bilhões e bilhões. Não querem pagar. As fintechs, hoje, são quase que uns bancos, não querem pagar. Então essa briga nós temos que fazer, gente, não dá para a gente ceder toda hora”, afirmou Lula no podcast do rapper Mano Brown, incluindo as instituições financeiras na discussão.

Emendas

Um levantamento da consultoria Real Gov. DOMINIUM aponta que 36 das emendas apredentadas por legisladores tratam diretamente de apostas de quota fixa e jogos online. Desse total, 23 têm conteúdo considerado desfavorável ao setor, enquanto 13 são vistas como positivas pelas operadoras.

Entre os principais temas abordados nas emendas estão a tributação (22 emendas), com sugestões de aumento, redução ou alteração na forma de cálculo da alíquota. 

Outras nove emendas focam no combate ao mercado ilegal, e há ainda cinco emendas que tratam de temas como restrições à publicidade (emenda 3), tributação de intermediadores lotéricos (36), renúncia à autorização pelo operador (372), ações contra fraudes fiscais (577) e exigências mais rigorosas para concessão de licenças (632).

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), cotado para ser o relator da MP na comissão mista, afirmou em entrevista à CNN Brasil que pretende ouvir diferentes setores antes de fechar seu parecer. “Como relator, o meu objetivo é aprovar o texto. Agora vou ouvir os setores, os líderes, além do Ministério [da Fazenda]. Me parece claro que para a aprovação será necessária negociação”, disse o parlamentar.

A tramitação da MP é acompanhada de perto pelo mercado, que busca minimizar impactos negativos ao ambiente regulatório recém-implementado no Brasil.