Governo precisaria taxar 77% do faturamento das bets para cobrir recuo no IOF

O governo federal precisaria arrecadar o equivalente a 77% da receita das casas de apostas online para compensar os R$ 20 bilhões que espera levantar com o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A elevação da carga tributária sobre as bets surge como uma das alternativas discutidas nos bastidores do Ministério da Fazenda, conforme reportagem da Folha de S. Paulo. 

Dados obtidos pelo jornal via Lei de Acesso à Informação mostram que a receita média mensal das bets gira em torno de R$ 2,16 bilhões. Este valor corresponde a cerca de 7% do total movimentado pelos usuários nas plataformas, já que o restante retorna como prêmio aos apostadores. Os números estão alinhados com informações do Banco Central, que aponta que os brasileiros gastam, em média, R$ 30 bilhões por mês em apostas online.

Para atingir a meta de R$ 20 bilhões com a taxação das bets, seria necessário recolher R$ 1,67 bilhão por mês, o que corresponde a 77% do faturamento mensal. Atualmente, o setor já destina 42% da sua receita em impostos e taxas.

A possível elevação de tributos gerou reação imediata do setor. “Tributar bets para compensar IOF é medida sem fundamento econômico”, afirmou a Associação Nacional de Jogos e Loteria (ANJL) em nota.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, também sugeriu recentemente que o governo deveria focar na taxação de bets e big techs, poupando o setor produtivo. No entanto, a entidade não detalhou como isso poderia ser feito na prática. Procurado pela Folha, o Ministério da Fazenda não se manifestou.

Matemática tributária das apostas

Na legislação atual, quem aposta em jogos online tem uma vantagem tributária quando comparado às loterias tradicionais. O imposto de renda sobre ganhos em apostas é de 15%, contra 30% cobrados de prêmios de loterias como a Mega-Sena. 

Além dos impostos aplicados ao setor de serviços — como ISS, PIS, Cofins e IRPJ —, as empresas pagam uma taxa mensal de fiscalização à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e ainda repassam 12% da receita ao Tesouro Nacional, destinados a políticas públicas, explicou a Folha.

Entre fevereiro e maio, as bets repassaram, em média, R$ 259 milhões mensais ao Tesouro, segundo dados oficiais. Esses recursos foram distribuídos para diversas áreas, sendo os maiores beneficiários:

• Ministério do Turismo (22,4%)

• Esporte e entidades esportivas (36%)

• Segurança Pública (13,6%)

• Educação (10%)

• Saúde (1%)

• Embratur (5,6%), além de outros fundos e organizações da sociedade civil.

O Ministério do Turismo, por exemplo, recebeu entre R$ 41 milhões em fevereiro e R$ 75 milhões em maio, refletindo o crescimento no faturamento do setor no primeiro semestre.

Os dados também mostram alta na taxa de fiscalização paga pelas empresas, que subiu de R$ 6,78 milhões em fevereiro para R$ 9,36 milhões em abril. Como o valor é fixo por licença, esse crescimento indica um aumento tanto no número de empresas autorizadas quanto no volume de negócios.

A ANJL defende o atual modelo de arrecadação. Segundo a entidade, “o modelo de destinação das receitas arrecadadas das bets reguladas é uma referência para outros países, sobretudo pela forma eficiente de destinação dos recursos, que são revertidos em benefício do interesse público”.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) também se posicionou contra um eventual aumento de impostos, destacando que o setor “já sofre tributação elevada”. As entidades reforçam que uma carga excessiva poderia fortalecer o mercado ilegal, que hoje absorve mais de 50% das apostas feitas no Brasil, algo em torno de R$ 30 bilhões anuais não monitorados nem tributados.

“Combater o mercado ilegal pode sim, além de aumentar a arrecadação de tributos, trazer um impacto social positivo protegendo o apostador e reduzindo fraudes e crimes financeiros”, defendeu o IBJR.