Secretário do Tesouro diz que ampliar taxação das bets pode ser alternativa para recuo no aumento do IOF

Após as críticas do mercado ao anúncio de aumento no Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), o governo recuou em parte da medida e estuda alternativas para compensar essa perda parcial e conseguir aumentar a arrecadação. Uma das possibilidades levantadas é ampliar a taxação das bets.

A medida já havia sido sugerida pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e foi citada mais recentemente pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. O órgão é subordinado ao Ministério da Fazenda.

“Pode ser um caminho que ajude. Pode não resolver, mas pode ajudar em alguma medida. Vamos ter que discutir se faz sentido ou não, em que dimensão e quanto isso pode compensar”, disse Ceron, na quinta-feira, 29 de maio, segundo o site Poder360. 

O secretário, no entanto, não confirmou que a medida será encaminhada como destaque, registra a reportagem. Na sua visão, é necessário fazer avaliações. 

A ampliação da taxação das bets também está entre as possibilidades consideradas pelo Congresso, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). 

Por outro lado, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu que o aumento do IOF é necessário para evitar cortes nas áreas de saúde e educação e não colocar em risco o funcionamento da máquina pública, de acordo com a Agência Brasil.

ANJL critica possibilidade de aumentar taxação

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) emitiu uma nota contrária a um possível aumento da tributação sobre o setor. O comunicado foi divulgado após economistas do banco Itaú também terem sugerido a medida, em evento promovido na quarta-feira, em São Paulo (SP).

“As sugestões de aumento da carga tributária sobre as bets, apresentadas como alternativa à suspensão parcial dos reajustes das alíquotas do IOF, revelam notável desconhecimento sobre a tributação já aplicada às casas de apostas reguladas do país, além de uma visão discriminatória direcionada a um setor que exerce atividade econômica legalizada,  autorizada e fiscalizada pelo governo federal”, disse a entidade.   

“Faz-se importante registrar aos economistas que, no ambiente regulado, todas as operações estão sujeitas ao recolhimento de impostos e também de 12% do Gross Gaming Revenue (GGR), que se refere à receita bruta das apostas menos as premiações pagas. Para uma casa de apostas funcionar, uma das exigências do governo federal é o pagamento de outorga de R$ 30 milhões. Se somados a esse valor os 12% do GGR aos impostos tradicionais que as empresas já pagam, a taxação resulta em uma carga de tributos de aproximadamente 42%”, acrescentou a ANJL. 

A entidade afirma ainda que o setor de apostas regulado vai injetar, anualmente, R$ 20 bilhões na economia brasileira. A expectativa é que o valor aumente à medida que o Ministério da Fazenda for liberando novos operadores no mercado. 

Outro ponto citado pela associação é que o modelo atual de tributação das bets prevê repasses que atendem ao interesse público, com recursos sendo destinados ao esporte, por exemplo.

“Logo, propor medidas que prejudiquem o setor regulado de apostas equivale a incentivar o desaquecimento da economia e atender a interesses restritos, sem qualquer compromisso com os ganhos coletivos proporcionados pelo repasse de receitas a iniciativas de impacto social”, conclui a ANJL.