Na madrugada, Câmara aprova aumento de tributação sobre bets; texto vai ao Senado

Na madrugada desta quarta-feira, 17 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo (texto alternativo ao original) do projeto de lei complementar (PLC) 128/25. O texto tratava de redução de benefícios fiscais do governo federal, mas, na véspera da votação, o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), inseriu um trecho que eleva a tributação sobre as apostas online.

A proposta é que o aumento ocorra de forma gradual, passando dos atuais 12% para 13% em 2026. Em 2027, a alíquota vai para 14%, chegando a 15% em 2028. Metade desse aumento irá para a seguridade social e a outra metade para ações de saúde. A porcentagem é calculada em cima do Gross Gaming Revenue (GGR) das plataformas de apostas online. 

Segundo a Agência Câmara, Ribeiro incluiu esse aumento a pedido do governo, que vê na medida uma alternativa para ajudar a fechar o orçamento do próximo ano. Foi acrescentado ainda um trecho determinando que aqueles que divulgarem bets ilegais ou permitirem transações financeiras de operadores clandestinos “respondem solidariamente com os contribuintes pelos tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa e sobre o recebimento de prêmios líquidos delas decorrentes”.

O substitutivo pode ser lido neste link.

O texto deve ser votado ainda hoje, 17 de dezembro, no Senado, segundo informações do jornal O Globo.

Além desse projeto, há outras duas matérias em tramitação que elevam a alíquota das apostas online: uma bastante semelhante já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e outra que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre as bets (CIDE-Bets) na porcentagem de 15%, calculada em cima do depósito do apostador. Esta também já foi aprovada pelos senadores e aguarda apreciação da Câmara. 

Já foi confirmado, no entanto, que a matéria sobre a CIDE será votada apenas em 2026 por falta de consenso entre os parlamentares.