Tributação do GGR das bets pode subir de 12% para 18%; especialista fala em reajuste "devastador"

Integrantes do governo federal devem se reunir no domingo, 8 de junho, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir alternativas ao aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Uma das opções que está na mesa é elevar a tributação do Gross Gaming Revenue (GGR) das bets de 12% para 18%, segundo informações da Folha de S. Paulo e da coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo.

Como explicado pelo Yogonet, o governo havia anunciado um aumento no IOF, mas, diante da má repercussão, recuou em algumas partes das mudanças e agora busca formas de compensar os recuos e conseguir elevar a arrecadação. 

Curiosamente, a tributação de 18% sobre o GGR das bets era a alíquota que havia sido proposta originalmente pelo Executivo em 2023. Durante a discussão da regulamentação no Senado, no entanto, a porcentagem foi reduzida para 12%. O GGR é a receita bruta dos jogos, calculada pela diferença entre o valor total apostado pelos jogadores e o valor pago em prêmios pelas casas de apostas. 

Associações que representam as bets já se expressaram de forma contrária à possibilidade de aumento da tributação. Assim que começaram os rumores sobre uma cobrança maior de imposto, diferentes entidades publicaram um manifesto em que chamam de “injustificável” a medida.

Magnho José

Para Magnho José, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL) e editor do site BNLData, elevar a tributação do GGR para 18% “pode ser devastador para a saúde financeira das plataformas de apostas de quota fixa e jogos online regulamentadas”.

“Atualmente, as bets pagam Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins (7,6% do faturamento), Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ (15% do faturamento) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL (9% sobre o lucro) e Programa de Integração Social – PIS (1,65% sobre o lucro), que dá um total de 33,25% de tributos federais, além do municipal Imposto Sobre Serviços – ISS, que acrescenta a taxação de 5% a 2% dependendo do município onde estiver instalada a empresa”, diz Magnho, em artigo publicado no BNLData.

“Com este cenário a tributação das bets é de 38,25% a 35,25%. Se somarmos a estes valores os 12% do GGR, o setor tem uma taxação de 50,25% (ISS de 5%) e 45,25% (ISS de 2%). A proposta de acrescentar mais 6% aos 12% da tributação elevando para 18% poderá representar que as bets terão uma taxação total de 56,25% (ISS de 5%) e 51,25% (ISS de 2%)”, complementa.

Magnho lembra que a conta não inclui o Imposto Seletivo (que deve entrar em vigor a partir de 2027 e não teve a alíquota definida até o momento), o pagamento da taxa de administração, taxa de fiscalização, amortização do valor da outorga, despesas com terceirizados e outros tributos trabalhistas. 

Na visão do presidente do IJL, “uma tributação fora da realidade das melhores práticas mundiais é decepcionante para as estimativas de canalização dos atuais apostadores”. 

“O problema é que este reajuste, além da inclusão do setor de jogos, apostas e loterias no Imposto Seletivo (IS), vai acabar prejudicando a sociedade e a implementação de políticas públicas, uma vez que as operadoras que atuarem ilegalmente no país não serão alvo desse tipo de cobrança e, portanto, vai estimular a migração de apostadores para o mercado ilegal porque as premiações serão mais atrativas”, argumenta Magnho.

Ele lembra que, além da possibilidade de aumento da tributação, foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 2.985/2023. A proposta endurece regras para a publicidade das apostas online e também é alvo de críticas do setor.

“Os atuais operadores poderão afirmar com clareza que foram vítimas de ‘estelionato regulatório das bets’”, finaliza Magnho.