Associações se unem em manifesto contra possível aumento da tributação sobre bets: "Injustificável"

Associações do setor de apostas divulgaram um manifesto contra o possível aumento de impostos sobre as bets. O posicionamento vem em meio às recentes notícias de que a elevação da carga tributária sobre o segmento poderia servir como alternativa para compensar o recuo parcial do governo nas alterações do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).

No texto divulgado pelo site BNLData, as entidades citam que o segmento já possui uma “estrutura tributária significativamente onerosa” e, que com o Imposto Seletivo (cuja alíquota ainda não foi definida), deve beirar os 50% de tributação. 

“Vale ressaltar que o setor conta hoje com 79 operadores autorizados, que investiram mais de R$ 2,4 bilhões em outorgas apenas para iniciar suas atividades no Brasil. A expectativa de contribuição tributária e social para o ano de 2025 ultrapassa R$ 4 bilhões, com destinação a áreas estratégicas como Esporte, Saúde, Segurança Pública, Turismo, Educação e Seguridade Social”, diz o posicionamento.

“Nesse cenário, é injustificável — sob qualquer perspectiva técnica, econômica ou de política pública — a imposição de novos ônus tributários a um setor que já é extremamente onerado e contribui de forma expressiva e responsável para o país, sob pena de inviabilizar a atividade. A adoção de medidas que comprometam a operação legal tende a provocar um efeito inverso ao desejado: o fortalecimento de plataformas clandestinas, que não recolhem tributos, não respeitam normas regulatórias e expõem o consumidor a riscos de fraudes, vício em jogos e outras vulnerabilidades, como se observou nas últimas décadas”, argumentam as associações.

Segundo o texto, compensar perdas fiscais tributando a carga de um setor que ainda está em consolidação “compromete o próprio objetivo da política pública: a canalização dos consumidores para um ambiente seguro, legal, fiscalizado e socialmente responsável”.

As associações mencionam também os casos da Itália e Espanha para reforçar o argumento de que a tributação excessiva favorece o mercado ilegal.

Assinam o manifesto as seguintes entidades: Associação Brasileira de Jogos e Loterias (ABRAJOGO), Associação de Bets e Fantasy Sports (ABFS), Associação Internacional de Gaming (AIGAMING), Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL). O posicionamento completo está disponível neste link.