Aprovação da Universidade do Esporte e projeto voltado a pessoas com deficiência evidenciam contribuições do setor de bets

Nos últimos dias, atualizações de novos projetos no poder legislativo brasileiro evidenciaram o potencial do setor de bets de trazer retorno à sociedade por meio da tributação.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, por exemplo, aprovou o Projeto de Lei 6281/25, que destina 10% da arrecadação dos jogos de apostas de quota fixa para a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Já na última terça-feira, 16 de junho, o Senado Federal aprovou a criação da Universidade do Esporte. 

Este segundo projeto, que agora vai à sanção presidencial, busca formalizar o ensino superior voltado para a formação de árbitros e profissionais do esporte no Brasil. A iniciativa visa promover o ensino, a pesquisa, a extensão e a inovação no campo da Ciência do Esporte. Para Paulo Maciel, presidente do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), entidade que trabalha na formação de atletas e fornece pós-graduação em gestão esportiva na UNICAMP, “contribui para deixar um legado duradouro para o esporte brasileiro, fortalecendo sua estrutura e seu impacto social em todo o país”. 

O financiamento da universidade, além de vir do Orçamento Geral da União, incluindo convênios, contratos, serviços prestados, auxílios e subvenções, também contará com verbas arrecadadas pelo Governo Federal por meio da tributação sobre as casas de apostas. Nesse sentido, André Medeiros, country manager da Brazino777 no Brasil, reforça o peso do setor de bets como uma das formas de viabilizar o projeto.

“Investir em educação, pesquisa e formação de profissionais qualificados significa fortalecer toda a cadeia do esporte brasileiro, desde a gestão até o desenvolvimento de atletas. O fato de parte dos recursos provenientes do setor regulado de apostas poder contribuir para esse tipo de projeto mostra como a atividade, quando conduzida dentro das regras estabelecidas, tem capacidade de apoiar iniciativas de interesse público”, afirma.

Em meio à arrecadação milionária, também é importante garantir que tais recursos sejam realocados da maneira correta, conforme explica Moises Assayag, sócio-diretor da Channel Associados e especialista em finanças no futebol.

“O risco que vejo é, em alguns anos, olharmos para essa iniciativa e descobrirmos que 80% dos gastos se perdem dentro da própria estrutura do órgão criado em seu custeio, e apenas 20% chegam à ponta final, objetivo da criação do organismo, como costuma acontecer em iniciativas pouco produtivas capitaneadas por governos”, alerta Assayag, 

Além da educação, outros dos setores, também contam com a contribuição dos valores arrecadados com a tributação das bets, como segurança pública, saúde e seguridade social.

Entre as iniciativas consolidadas recentemente, ainda no início de abril o governo Lula também editou uma medida provisória com a determinação de que 3% do valor arrecadado pelas bets será redirecionado ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades fim da Polícia Federal (Funapol), prevendo um período de transição para o novo percentual ao fundo: 1% do montante em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.

Para se ter uma ideia da representatividade dos valores repassados pelo setor, em 2025, o primeiro ano desde que a regulamentação do mercado de bets entrou em vigor, o governo arrecadou R$ 9,95 bilhões com a tributação das casas de apostas, conforme dados divulgados pela Receita Federal em janeiro. 

"As empresas licenciadas do setor de apostas online geram empregos, recolhem tributos e destinam recursos significativos para o esporte, a cultura e a mídia por meio de patrocínios", afirma Nickolas Tadeu Ribeiro de Campos, fundador e presidente do conselho da Ana Gaming, holding que opera as marcas 7K Bet, Cassino Bet e Vera Bet.

“Trata-se de um dos setores mais tributados do país e que tem gerado benefícios à sociedade, como apoio à educação e atividades que fazem parte da cultura do povo brasileiro, a exemplo do esporte e do Carnaval", acrescenta Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e sócio do Betlaw, escritório especializado no setor de bets.

Além da arrecadação de impostos e repasses legais, Eduardo Biato, CSO da 1PRA1, patrocinadora do Avaí FC e do Cruzeiro Basquete, destaca que o setor “movimenta uma ampla cadeia produtiva, financia o esporte brasileiro por meio de patrocínios e contribuições previstas em lei e amplia a profissionalização do setor”. Na mesma linha, Diego Bittencourt, CMO da Start Bet, ressalta que “investir na educação evidencia que os recursos gerados pelo setor podem contribuir para a formação de profissionais, produção de conhecimento e fortalecimento do esporte nacional”.

Apesar dos avanços com a regulamentação, a atuação das plataformas clandestinas ainda é motivo de preocupação na indústria. Nessa linha, Daniel Fortune, influenciador especialista em conteúdo digital sobre bets, destaca a importância do combate ao mercado clandestino, que “opera fora da lei e deixa os apostadores sem qualquer proteção”. 

Cristiano Costa, psicólogo da Empresa Brasileira de Apoio Ao Compulsivo (EBAC), acrescenta: “Para além da arrecadação e do impacto econômico, é essencial que o segmento avance em mecanismos de identificação precoce de padrões de risco, educação do apostador e fortalecimento de políticas permanentes de jogo responsável”.