Relator de PL Antifacção quer fundo de contribuições de bets para ações na segurança

Criar um fundo de contribuições das bets para financiar ações na segurança pública. Essa é a intenção do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto de lei (PL) Antifacção no Senado. Segundo o Valor Econômico, o parlamentar já discutiu a ideia com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB). Na reunião, eles teriam recebido bem a proposta.

Com isso, Vieira deve alterar o texto que veio da Câmara dos Deputados e propor o novo mecanismo no formato de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), tributos com arrecadação e aplicação vinculadas a um setor específico.

“A ideia é a criação de uma CIDE para as bets direcionada exclusivamente para o combate ao crime organizado, criando um fundo com gestão compartilhada entre Estados e União e um rol taxativo de formas de aplicação. Eu quero ter isso pronto ao longo da semana para poder circular com os colegas e com os ministros da área econômica”, contou à reportagem do Valor, sem detalhar de quanto seria a alíquota. Ele deve apresentar o relatório do PL Antifacção à Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado na terça-feira, 2 de dezembro.

A sugestão de Vieira vem em um momento no qual o setor de bets já enfrenta um aumento de imposto iminente por meio de um PL apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). 

Nesta semana, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), promoveu alterações no texto de Calheiros. O parlamentar substituiu a alíquota de 24% do PL original por uma taxação menor: de 15% em 2026 e 2027, subindo para 18% a partir de 2028. A porcentagem é calculada em cima do Gross Gaming Revenue (GGR) mensal das empresas de apostas online — atualmente, o setor paga 12%.

As alterações foram apresentadas na sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado desta quarta-feira, 26 de novembro. No entanto, a votação do PL foi adiada para a próxima terça-feira, 2 de dezembro, após pedido de vista do senador Rogério Marinho (PL-RN).