Em outubro, as casas de apostas regulamentadas pagaram cerca de R$ 1 bilhão em impostos para a União. Com isso, a arrecadação total no ano chegou a mais de R$ 7,9 bilhões, de acordo com dados divulgados pela Receita Federal na segunda-feira, 24 de novembro. O valor diz respeito não apenas ao obtido com a taxação do Gross Gaming Revenue (GGR), mas a todos os tributos cobrados sobre as empresas.
Em 2024, quando o setor ainda não estava regulado, a arrecadação total havia sido de apenas R$ 49 milhões. Comparado com 2025, o aumento é superior a 16.000%.
"Salienta-se o desempenho positivo das entidades financeiras e exploração de jogos de azar e apostas (decorrente de alteração na legislação)", diz um trecho do relatório da Receita.
Em junho, houve uma proposta do governo de elevar a alíquota sobre as bets dos atuais 12% para 18%, mas a medida provisória (MP) que previa o aumento acabou descartada na Câmara dos Deputados.
Entretanto, o governo faz uma nova tentativa de aumentar a arrecadação sobre o setor por meio de um projeto de lei (PL) que está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto, apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), propõe que a alíquota vá para 24%, porcentagem calculada em cima do GGR.
A previsão é que o aumento gere uma arrecadação de R$ 3,4 bilhões, R$ 4,8 bilhões, R$ 5,1 bilhões, respectivamente, em 2026, 2027 e 2028. O PL pode ser votado nesta quarta-feira, 26 de novembro, a partir das 10h (horário de Brasília). Se aprovado na CAE, vai direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.