Aumento da tributação das bets pode ser votado nesta quarta-feira

Depois de sucessivos adiamentos, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar, nesta quarta-feira, 26 de novembro, o projeto de lei (PL) que dobra a alíquota sobre as bets dos atuais 12% para 24%. A porcentagem é calculada em cima do Gross Gaming Revenue (GGR) das empresas de apostas online.

O texto foi proposto pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), ao passo que a relatoria ficou com Eduardo Braga (MDB-AM). Este chegou a ler seu parecer favorável à aprovação da matéria em 4 de novembro, mas a votação foi adiada por pedido de vista. O projeto, que também aumenta a alíquota sobre fintechs, enfrenta resistência no Congresso e já recebeu 172 emendas. 

Uma delas foi apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) em 17 de novembro e propõe que a alíquota cobrada sobre as bets vá para 18%, e não 24%, como proposto no texto de Calheiros. 

No entanto, segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, representantes do setor de bets negociam com líderes do governo no Congresso uma alíquota ainda menor. O segmento tenta uma taxa de 15% sobre o GGR — em troca, a indústria estaria disposta a aderir a um programa de cobrança retroativa de impostos para bets que atuavam no período pré-regulamentação. 

A Folha de S. Paulo cita a estimativa de que, com essa cobrança retroativa, a arrecadação imediata para os cofres do governo federal seria de R$ 12,5 bilhões. O número foi apresentado por um empresário que preferiu não se identificar.

O PL de aumento sobre a tributação das bets é defendido pelo governo como uma medida necessária para compensar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês — ou seja, a União busca equilibrar as contas após “abrir mão” dessa arrecadação sobre a renda.

Se for aprovada a nova alíquota de 24%, a previsão é que o aumento gere uma arrecadação de R$ 3,4 bilhões, R$ 4,8 bilhões, R$ 5,1 bilhões, respectivamente, em 2026, 2027 e 2028. 

De acordo com o PL, o valor arrecadado com o aumento da alíquota sobre bets será destinado para a seguridade social, especialmente na área da saúde. O projeto especifica que, de 2026 a 2028, esses recursos devem ser repassados, integral ou parcialmente, a estados, municípios e ao Distrito Federal “em montante equivalente à insuficiência de compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte”. 

A reunião da CAE na quarta-feira terá início às 10h (horário de Brasília). Se aprovado, o projeto vai direto para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado.