Votação de projeto que aumenta imposto sobre bets é adiada para a próxima semana

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para a semana que vem a votação do projeto de lei (PL) que dobra a tributação sobre as empresas de apostas online. Pelo texto, a alíquota saltará de 12% para 24% do Gross Gaming Revenue (GGR).

A votação estava marcada para ocorrer na terça-feira, dia 4, mas foi adiada por um acordo de pedido de vista (mais tempo para análise). Inicialmente, o autor do PL, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que a discussão havia sido reagendada para quarta-feira, dia 5 de novembro, mas, posteriormente, informou que ficará para a próxima semana, de acordo com o Estadão.

O projeto também eleva a alíquota para fintechs e institui um programa de regularização tributária para pessoas de baixa renda. A relatoria é do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que emitiu parecer favorável à aprovação da proposta. “Nos termos do art. 3º do PL, o modelo de tributação sobre o GGR será mantido, mas a alíquota total será elevada de 12% para 24%, sendo esse adicional destinado à seguridade social (com foco em ações na área da saúde). A medida, sem dúvida, corrige uma grave distorção tributária. Além disso, o aumento visa mitigar externalidades negativas e custos sociais associados aos jogos”, escreveu Braga, em seu relatório.

A previsão é que o aumento na alíquota gere uma arrecadação de R$ 3,4 bilhões, R$ 4,8 bilhões, R$ 5,1 bilhões, respectivamente, em 2026, 2027 e 2028. 

Entre as emendas apresentadas na CAE, há uma do senador Eduardo Girão (Novo-CE) que busca elevar ainda mais a alíquota sobre as bets. A proposta do parlamentar é que a tributação seja de 70% sobre o GGR.

Desde o início da discussão sobre possíveis mudanças da alíquota, entidades do setor de jogos e apostas têm se posicionado de forma contrária a qualquer aumento de impostos. Elas argumentam que a medida pode comprometer a sustentabilidade econômica das empresas e canalizar o jogador para o mercado ilegal.

“Além da mudança de regra no meio do jogo, o que é muito preocupante, precisamos separar as 80 empresas que hoje têm licença para operar: as grandes, com esse aumento, vão continuar sobrevivendo, as médias vão ter que trabalhar muito mais para não saírem do mercado e as pequenas não sobrevivem. Não se pode chegar em 2026 com dez empresas regulamentadas. Isso pode desmoralizar uma regulamentação que foi muito bem pensada”, argumentou Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), durante participação no evento BiS Brasília, no final de outubro. 

O PL tramita em caráter terminativo: se aprovado pela CAE, não precisa passar pelo plenário do Senado e vai direto para a Câmara dos Deputados.