ANJL defende regulamentação de influenciadores e alerta para riscos das bets ilegais

O diretor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Pietro Cardia Lorenzoni, defendeu que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) inclua, ainda este ano, a regulamentação da atividade de influenciadores digitais como estratégia de combate à publicidade de sites ilegais na pauta de discussões. A sugestão foi apresentada em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira, 27 de agosto, na Câmara dos Deputados.

O encontro, promovido pela Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, tinha como tema as apostas em eventos individuais, propagandas e vícios em jogos.

Durante sua fala, Lorenzoni ressaltou a importância de estruturar políticas públicas baseadas em dados científicos para garantir uma atuação efetiva contra a manipulação de resultados, a publicidade nociva e, ao mesmo tempo, fortalecer a defesa do jogo responsável.

“A publicidade é uma forma de informar o consumidor. Não temos uma regulação de influenciador. Hoje temos influenciadores de aposta que fazem propagandas absolutamente danosas, que estão fora da fiscalização do mercado e do Estado. A SPA não fiscaliza. Isso é um problema relevante que a gente pode e precisa endereçar e tem margem para incluir no terceiro trimestre deste ano’, disse Pietro.

Ele destacou que o mercado ilegal supera o legal atualmente,o que representa um problema relevante. “O mercado legal recolheu cerca de R$ 4 bilhões de impostos no primeiro semestre e contribuiu para áreas como esporte, turismo, segurança pública, seguridade social, educação e saúde. No entanto, ainda, não temos visibilidade adequada se esses recursos estão sendo usados para mitigar as externalidades negativas do jogo”, alertou.

Mercado ilegal

Há uma semana, Pietro participou de outra audiência pública na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o tema debatido era o panorama da regulação e combate às apostas ilegais. O representante da ANJL destacou que o mercado clandestino de apostas gera uma perda de arrecadação tributária que fica entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões, além de provocar superendividamento, destruição de vidas e permitir o acesso de crianças e adolescentes a jogos — algo proibido no setor autorizado.

Ele também chamou atenção para a necessidade de que a taxa de fiscalização seja direcionada de forma adequada ao Ministério da Fazenda, sob risco de comprometer a efetividade da regulação.