A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 22 de outubro, um requerimento de urgência para um dos projetos de lei (PLs) que aumentam a taxação sobre as apostas online.
Assinado por 34 deputados — incluindo parlamentares do PT e do PL —, o requerimento visa agilizar a tramitação do PL 5.076/2025. Como repercutido pelo Yogonet, o texto em questão aumenta a alíquota cobrada sobre as bets dos atuais 12% para 24% do Gross Gaming Revenue (GGR). A matéria foi proposta pelo líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), após a derrota do governo na medida provisória (MP) 1.303, no começo do mês.
“O tema encontra-se em amplo debate nacional, inclusive no âmbito da regulamentação federal do setor, e demanda celeridade na tramitação para evitar sobreposição normativa e garantir segurança jurídica às medidas em curso”, diz um trecho da justificativa que pediu o regime de urgência para a matéria.
“A aprovação deste requerimento pela Comissão de Finanças e Tributação permitirá uma análise célere e responsável, preservando a competência deste colegiado sobre os impactos fiscais e tributários da matéria e viabilizando sua pronta deliberação pelo Plenário da Casa”, complementa.
Como explica o site da Câmara dos Deputados, o regime de urgência dispensa algumas formalidades regimentais. A proposta de aumento da tributação seguirá para a Mesa Diretora na Câmara e pode ser colocada em votação diretamente no plenário.