Líder do PT na Câmara apresenta projeto de lei que eleva tributação das bets para 24%

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou, nesta quinta-feira, 9 de outubro, um projeto de lei (PL) que dobra a tributação sobre as bets: dos atuais 12% para 24% calculados em cima do Gross Gaming Revenue (GGR). A proposta do líder do PT na Câmara é que a diferença seja destinada ao sistema público de saúde.

“Essa proposta de lei aumenta a tributação brasileira sobre as bets a um patamar mais elevado do que a médias das demais atividades — o que se justifica pelo fato de as bets serem uma atividade nociva à saúde e à economia familiar. [...]  Devemos aumentar os impostos sobre as bets para que as apostas se tornem um pouco menos atrativas e para que o país obtenha os recursos necessários para investir em seu sistema de saúde”, diz um trecho da justificativa do texto. Além de Farias, o PL é assinado por outros 63 deputados do PT.

Na justificativa, é argumentado também que "a carga tributária das bets gira em torno de 27%, considerando o valor que incide sobre a diferença entre o total de apostas e o total pago em prêmios (o chamado Gross Gaming Revenue - GGR) e os demais impostos". 

De acordo com o texto, o valor "está abaixo da alíquota nominal padrão da tributação do lucro das empresas (IRPJ e CSLL) de 34% e, também, bem abaixo da carga tributária cobrada das bets em outros países, como França e Alemanha, que cobram 55% e 48%, respectivamente". 

A proposta foi apresentada um dia depois de a Câmara dos Deputados “enterrar” a medida provisória (MP) 1.303, que buscava impor a cobrança retroativa de impostos para casas de apostas que atuavam no período pré-regulamentação.

A íntegra do PL que eleva a tributação para 24% pode ser lida neste link.

ANJL critica proposta de dobrar a tributação

Em nota encaminhada à imprensa, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) criticou o projeto de lei. Na visão da entidade, a medida é “tecnicamente equivocada” e “inoportuna”.

A ANJL afirma que uma alíquota de 24% estimularia o avanço do mercado ilegal e comprometeria a arrecadação tributária e a operação das empresas licenciadas. A associação questiona ainda os argumentos apresentados na justificativa de Farias.

“O número de ‘2 milhões de viciados em jogo’ citado pelo deputado é fictício e não tem base em dados oficiais — o próprio SUS aponta 3.892 atendimentos em casos de ludopatia (vício em jogos) de 2022 a setembro de 2025. O setor reconhece o problema e adota medidas de prevenção, incluindo limites de apostas, campanhas educativas e monitoramento de risco”, alega.

“Diante disso, a ANJL considera que o projeto carece de embasamento técnico e social e parece apenas uma tentativa de desviar o foco sobre discussões importantes que estão ocorrendo no Congresso. A ANJL repudia medidas que colocam em risco o mercado regulado recém-implementado, segmento que representa uma atividade de relevância para o desenvolvimento do país”, finaliza.