Fazenda deve apresentar nova proposta de aumento da tributação sobre as bets

O Ministério da Fazenda deve apresentar, ainda nesta semana, uma nova proposta de ampliação de tributação sobre casas de apostas online e bilionários, segundo afirmou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), à CNN.

O objetivo é recompor o espaço orçamentário deixado pela rejeição da medida provisória (MP) que previa uma maior tributação de bets e bancos, além do corte de despesas públicas.

De acordo com Randolfe, o novo texto em elaboração pela Fazenda deve dividir as ações em dois blocos: um voltado à tributação e outro à contenção de gastos.

“Nós vamos separar as medidas relativas a despesas das medidas relativas à tributação. Eu acho que é até mais didático para conversar com os brasileiros isso”, explicou o parlamentar.

Segundo ele, o objetivo é manter a linha de diálogo já construída entre governo e Congresso, mas com ajustes pontuais e maior clareza sobre as fontes de receita e redução de despesas.

“Nós estamos ajustando o caminho. Temos os caminhos que estão lá na Câmara dos Deputados, de projetos de lei tramitando sobre isso. Tem a possibilidade de iniciativa do governo, mas o governo vai insistir em que bancos e bets têm que ser tributados”, afirmou.

Tributação diferenciada e foco em saúde pública

Segundo reportagem da CNN, a nova proposta deve estabelecer alíquotas diferentes para cada tipo de casa de apostas, com tributação mais alta para modalidades consideradas nocivas à saúde pública, como jogos de cassino online e o famoso "Tigrinho".

“A bet tem que ser tributada por uma questão de saúde pública, não por uma questão arrecadatória para o governo. É necessário fazer a tributação de bets e proibir outras. Algumas tributarem, outras, mais danosas à saúde, inclusive debater sobre a proibição”, defendeu Randolfe.

A ideia chama a atenção já que, no geral, as plataformas em operação no Brasil oferecem, ao mesmo tempo, apostas esportivas e em jogos de cassino, abrindo espaço para dúvidas sobre como se daria essa tributação diferenciada.

Novos projetos em pauta

Desde que foi frustrada a tentativa do governo de aumentar a tributação sobre as casas de apostas online por meio da medida provisória (MP) 1.303, a Câmara dos Deputados tem recebido projetos de lei (PLs) que buscam recuperar a proposta. Na última semana, foram apresentadas duas iniciativas que elevam a alíquota dos atuais 12% para 18% calculados em cima do Gross Gaming Revenue (GGR) das bets.

Um dos PLs é de autoria do deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) e leva a assinatura de outros sete parlamentares do PSB. A ideia é que os 6% adicionais sejam destinados para a seguridade social, mais precisamente em ações na área da saúde, à semelhança do que havia sido proposto pelo governo federal na MP que acabou sofrendo alterações e perdendo a validade. 

Além disso, o próprio líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um PL que eleva a alíquota para 24%, o dobro da tributação atual.