SENADOR É O LÍDER DO GOVERNO NO CONGRESSO

Governo não vai se dar por vencido pela pressão das bets, diz Randolfe Rodrigues

Imagem: Lula Marques/Agência Brasil
14-10-2025
Tempo de leitura 2:26 min

Em entrevista ao UOL, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que “o governo não vai se dar por vencido pelo lobby de bilionário, de bet e de governadores”. A declaração, dada em 10 de outubro, é uma referência à retirada de pauta, na Câmara dos Deputados, da medida provisória (MP) 1.303. Sem a votação, o texto acabou perdendo a validade e frustrou os planos do governo de aumentar a arrecadação em cima de setores como casas de apostas, investimentos e instituições financeiras.

Entre as mudanças propostas pela MP, estava a cobrança retroativa de impostos das bets que operavam no período pré-regulamentação. Inicialmente, o texto previa o aumento do imposto mensal de 12% para 18% do Gross Gaming Revenue (GGR), mas esse ponto acabou retirado da MP pelo relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Na entrevista, Randolfe acusou o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), de atuar para que os parlamentares apoiassem a retirada de pauta da MP na Câmara dos Deputados.

“A derrota foi do povo brasileiro e do Brasil. Nós somos um dos países mais desiguais do mundo. O que o governo estava propondo com essa medida provisória era que bets passassem a pagar imposto. Parece algo não mais do que razoável, mas necessário. Hoje nós temos uma epidemia de bets no país, que têm vitimado famílias e, sobretudo, as mais pobres”, afirmou o senador, que ocupa a função de líder do governo no Congresso.

Apesar da fala do parlamentar de que a ideia era que “bets passassem a pagar imposto”, o setor já é tributado no Brasil. Além de fazer o recolhimento do imposto sobre o GGR e demais tributos normalmente cobrados de qualquer empresa, as casas de apostas também precisam adquirir uma outorga de R$ 30 milhões para atuar no mercado regulado.

“Não foi um problema de articulação política, mas uma escolha da maioria da Câmara para não tributar bet, bilionário e bancos. Foi uma escolha feita conscientemente. Há algumas matérias que, ao que me parece, não existe articulação política que faça milagre”, disse Randolfe ao UOL.

O senador comentou ainda que o governo avalia outras opções para recompor a arrecadação que acabou sendo impossibilitada pela retirada de pauta da MP. Entre as opções citadas pelo parlamentar, estão um projeto de lei (PL) em regime de urgência ou um decreto.

PT já apresentou projeto de lei que dobra a tributação sobre as apostas online

A resposta do PT já veio na semana passada. Em 9 de outubro, um dia após a Câmara retirar de pauta a MP 1.303, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou um PL que dobra a tributação sobre as bets: dos atuais 12% para 24% calculados em cima do GGR. A proposta do líder do partido na Câmara é que a diferença seja destinada ao sistema público de saúde.

“Essa proposta de lei aumenta a tributação brasileira sobre as bets a um patamar mais elevado do que a médias das demais atividades — o que se justifica pelo fato de as bets serem uma atividade nociva à saúde e à economia familiar. [...]  Devemos aumentar os impostos sobre as bets para que as apostas se tornem um pouco menos atrativas e para que o país obtenha os recursos necessários para investir em seu sistema de saúde”, diz um trecho da justificativa do texto. Além de Farias, o PL é assinado por outros 63 deputados do PT.

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