Em entrevista ao UOL, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que “o governo não vai se dar por vencido pelo lobby de bilionário, de bet e de governadores”. A declaração, dada em 10 de outubro, é uma referência à retirada de pauta, na Câmara dos Deputados, da medida provisória (MP) 1.303. Sem a votação, o texto acabou perdendo a validade e frustrou os planos do governo de aumentar a arrecadação em cima de setores como casas de apostas, investimentos e instituições financeiras.
Entre as mudanças propostas pela MP, estava a cobrança retroativa de impostos das bets que operavam no período pré-regulamentação. Inicialmente, o texto previa o aumento do imposto mensal de 12% para 18% do Gross Gaming Revenue (GGR), mas esse ponto acabou retirado da MP pelo relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Na entrevista, Randolfe acusou o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), de atuar para que os parlamentares apoiassem a retirada de pauta da MP na Câmara dos Deputados.
“A derrota foi do povo brasileiro e do Brasil. Nós somos um dos países mais desiguais do mundo. O que o governo estava propondo com essa medida provisória era que bets passassem a pagar imposto. Parece algo não mais do que razoável, mas necessário. Hoje nós temos uma epidemia de bets no país, que têm vitimado famílias e, sobretudo, as mais pobres”, afirmou o senador, que ocupa a função de líder do governo no Congresso.
Apesar da fala do parlamentar de que a ideia era que “bets passassem a pagar imposto”, o setor já é tributado no Brasil. Além de fazer o recolhimento do imposto sobre o GGR e demais tributos normalmente cobrados de qualquer empresa, as casas de apostas também precisam adquirir uma outorga de R$ 30 milhões para atuar no mercado regulado.
“Não foi um problema de articulação política, mas uma escolha da maioria da Câmara para não tributar bet, bilionário e bancos. Foi uma escolha feita conscientemente. Há algumas matérias que, ao que me parece, não existe articulação política que faça milagre”, disse Randolfe ao UOL.
O senador comentou ainda que o governo avalia outras opções para recompor a arrecadação que acabou sendo impossibilitada pela retirada de pauta da MP. Entre as opções citadas pelo parlamentar, estão um projeto de lei (PL) em regime de urgência ou um decreto.
A resposta do PT já veio na semana passada. Em 9 de outubro, um dia após a Câmara retirar de pauta a MP 1.303, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou um PL que dobra a tributação sobre as bets: dos atuais 12% para 24% calculados em cima do GGR. A proposta do líder do partido na Câmara é que a diferença seja destinada ao sistema público de saúde.
“Essa proposta de lei aumenta a tributação brasileira sobre as bets a um patamar mais elevado do que a médias das demais atividades — o que se justifica pelo fato de as bets serem uma atividade nociva à saúde e à economia familiar. [...] Devemos aumentar os impostos sobre as bets para que as apostas se tornem um pouco menos atrativas e para que o país obtenha os recursos necessários para investir em seu sistema de saúde”, diz um trecho da justificativa do texto. Além de Farias, o PL é assinado por outros 63 deputados do PT.